O vereador Douglas Carbonne (Solidariedade), que integra a oposição ao governo Sérgio Victor (Novo), fez uma representação ao Ministério Público para denunciar "possível desperdício de recursos públicos, abandono de imóvel público, ausência de segurança patrimonial, descarte inadequado de medicamentos e documentos de pacientes, invasões, vandalismo e possível subtração de patrimônio público" no prédio da UBS Mais do Cecap, que está pronto desde julho de 2025, mas ainda não foi inaugurado pela Prefeitura de Taubaté.
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A denúncia ao MP foi feita após o vereador visitar o prédio na última terça-feira (18) e flagrar, no interior do imóvel, medicamentos jogados no chão, além prontuários e documentos relacionados a pacientes expostos. Ainda segundo Carbonne, na parte externa do espaço não há "adequada conservação", com "mato crescendo no entorno e sinais de abandono". Além disso, de acordo com o parlamentar, "foram encontrados vestígios de utilização indevida das dependências, incluindo dejetos humanos em salas da unidade e, de forma ainda mais preocupante, na área da caixa d'água, circunstância que demanda imediata avaliação sanitária e técnica".
Na denúncia, o vereador também citou suposto furto de extintores e de fiação elétrica do imóvel. "Não é razoável que um equipamento de saúde que consumiu milhões de reais dos cofres públicos permaneça abandonado, exposto a furtos, vandalismo, deterioração, invasões e perda de materiais que poderiam ser aproveitados ou deveriam ter recebido destinação administrativa adequada", afirmou Carbonne na representação.
A situação encontrada no prédio foi registrada pelo vereador em fotos e vídeos, que foram publicados nas redes sociais já na terça-feira. No mesmo dia foi feita a denúncia ao MP. Nessa quinta-feira (20) Carbonne voltou ao imóvel e encontrou o espaço limpo e sem os objetos que estavam por lá dois dias atrás, como mobiliário, medicamentos e documentos de pacientes. "Temos algumas informações de que começaram a tacar fogo em prontuários e exames de pacientes", disse o vereador.
Prefeitura alega que material na UBS é de unidades de saúde em manutenção
Ainda na tarde quarta-feira (19), às 14h34, a reportagem questionou a Prefeitura sobre o cenário de abandono registrado pelo vereador no prédio e sobre a denúncia feita por Carbonne ao MP. Somente nessa quinta-feira, às 16h17, após a publicação do texto, a administração municipal se manifestou.
"O material lá encontrado é proveniente das unidades do Barreiro e Santa Fé que estão fechadas para manutenção. Os insumos de saúde lá encontrados foram junto com a mobília dessas unidades. Amostras grátis de medicamentos não são disponibilizadas na rede municipal de saúde, sendo também itens que foram transferidos junto com armários e gaveteiros. Os prontuários estão há mais de 10 anos inativos e como devem ser mantidos por até 20 anos, foram encaminhados para o Arquivo Morto", alegou a Prefeitura.
A administração municipal confirmou que o espaço foi limpo após a denúncia do vereador. "A Secretaria de Saúde já realizou a limpeza e a organização do espaço e afirma que, por não estar em uso, o local foi utilizado para abrigar temporariamente o material que estava lá".
A Prefeitura afirmou ainda que "abrirá em breve o processo licitatório para a gestão da UBS Mais Cecap, após a conclusão dos trâmites administrativos necessários", mas não informou uma previsão de quando isso será feito e nem de quando a unidade será inaugurada.
Unidade deveria ter ficado pronta em abril de 2022
Iniciada em outubro de 2020, ainda na gestão do ex-prefeito Ortiz Junior (Republicanos), a obra da UBS Mais do Cecap tinha prazo de execução de 18 meses – ou seja, deveria ter sido concluída até abril de 2022, mas isso não aconteceu. O contrato com a empresa Elefe prosseguiu até setembro de 2024, quando o governo do ex-prefeito José Saud (PP) decidiu não fazer uma nova prorrogação, devido aos sucessivos atrasos.
Em quase quatro anos, a Elefe executou apenas 87% da obra e recebeu R$ 2,651 milhões dos R$ 3,124 milhões previstos (do total, seriam R$ 2,079 milhões da Prefeitura e R$ 1,045 milhão do governo federal). Em dezembro de 2024, ainda na gestão Saud, a construtora Ferreira e Patriota foi contratada por R$ 589 mil para finalizar o serviço. Nessa segunda fase, a obra deveria ter sido concluída até abril de 2025, mas atrasou três meses e foi finalizada em julho do ano passado, já no governo Sérgio. O custo total ficou em R$ 3,24 milhões.
Depois de julho de 2025, o governo Sérgio passou a afirmar que, embora o prédio estivesse pronto, ainda era necessário adequar o quadro de funcionários. Em março de 2026, veio o anúncio de que isso será feito por meio de terceirização, via OS (Organização Social). Em maio, a Câmara aprovou projeto de Sérgio para autorizar o uso, no orçamento desse ano, de R$ 2,115 milhões para custear essa terceirização, mas a licitação para contratar a entidade que irá gerir a UBS Mais do Cecap não foi aberta até agora.
