A dívida da Prefeitura de Taubaté com o governo federal, referente às parcelas não pagas do empréstimo junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), chegou a R$ 339,36 milhões.
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O valor, atualizado até o mês de julho, consta no mais recente relatório divulgado pelo Ministério da Fazenda. Até junho, a dívida estava em R$ 306,01 milhões. Esse aumento de R$ 33,35 milhões de um mês para o outro inclui a nona parcela semestral, que deixou de ser paga pela Prefeitura em junho, além do acréscimo de mais juros.
Procurada pela reportagem nessa quarta-feira (19), a Prefeitura de Taubaté afirmou que "vem adotando medidas de reorganização financeira e controle das contas públicas, incluindo ações para equacionar dívidas anteriores".
Prefeitura quer parcelar dívida em 30 anos
No último dia 11, o prefeito Sérgio Victor (Novo) enviou à Câmara o projeto que pede autorização para o município parcelar em 360 vezes (30 anos) as dívidas com o governo federal, com base na PEC dos Precatórios. O principal foco é justamente o débito referente às parcelas não pagas do empréstimo junto ao CAF.
O projeto prevê ainda que, além do parcelamento, a Prefeitura poderia pagar parte da dívida de outras duas formas. Uma delas seria com a cessão de imóveis do município para o governo federal, que poderia ser usada para abater até 20% do valor. A proposta enviada à Câmara lista 13 imóveis, avaliados em R$ 59,7 milhões, que poderiam ser transferidos para a União.
A outra forma seria a cessão, para o governo federal, de créditos inscritos na dívida ativa do município, que poderiam ser usados para abater até 10% do valor da dívida. Nesse caso, por exemplo, determinada pessoa ou empresa que deve para a Prefeitura passaria a dever para a União.
Segundo a Prefeitura, "a medida busca reorganizar o perfil da dívida, alongar o prazo de pagamento e dar mais previsibilidade ao planejamento financeiro do município, reduzindo a pressão imediata sobre o caixa público e preservando a capacidade da Prefeitura de manter serviços essenciais à população".
Projeto precisa ser aprovado em menos de um mês
No projeto enviado à Câmara, Sérgio alegou que a Prefeitura tem até 9 de setembro "para formalizar, perante a Secretaria do Tesouro Nacional, o pedido de adesão ao parcelamento especial, obrigatoriamente acompanhado da correspondente autorização legislativa". Ou seja, os vereadores teriam menos de um mês para aprovar o texto.
Ainda de acordo com o projeto, a Prefeitura teria até 30 de setembro do ano que vem para concluir as negociações com o governo federal, incluindo a transferência de imóveis e créditos da dívida ativa. Antes de ser votado pela Câmara, o projeto ainda passará pela análise das comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda.
Na proposta, Sérgio argumentou que o projeto "decorre da oportunidade conferida pela União aos municípios para regularização de débitos decorrentes de operações de crédito por ela garantidas, mediante condições especiais de refinanciamento, permitindo o alongamento do prazo de pagamento, a adoção de encargos financeiros mais favoráveis", e que a medida permitirá à Prefeitura "reorganizar o perfil de seu passivo perante a União, conferindo maior previsibilidade ao planejamento financeiro, fortalecendo o equilíbrio das contas públicas e ampliando a capacidade de gestão fiscal, em consonância com os princípios da responsabilidade na administração dos recursos públicos e da sustentabilidade das finanças municipais".
Taubaté já deixou de pagar oito parcelas do CAF
O recurso do empréstimo do CAF foi utilizado pela Prefeitura em uma série de obras no município, como recapeamento de 375 vias, prolongamento da Estrada do Pinhão, alargamento da Estrada do Barreiro e duplicação do Viaduto Cidade Jardim. Os US$ 60 milhões foram recebidos com o dólar, em média, a R$ 4,07 – ou seja, viraram R$ 244 milhões.
Pelo contrato do empréstimo de US$ 60 milhões, assinado em 2017, na gestão do ex-prefeito Ortiz Junior (Republicanos), a amortização seria feita a partir de junho de 2022, em 12 parcelas semestrais, cada uma de US$ 5 milhões, mais juros.
Das nove parcelas semestrais da amortização do CAF vencidas entre junho de 2022 e junho de 2026, a Prefeitura pagou apenas a primeira. As oito seguintes foram quitadas pela União, que é avalista do empréstimo.
