Uma operação policial realizada na manhã de segunda-feira (27), com o apoio da distribuidora de energia elétrica EDP, flagrou a prática de furto de energia em uma importadora no centro de em Jacareí. Durante a inspeção, os técnicos identificaram um desvio nas fases do medidor e violação do lacre, caracterizando o furto.
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Além da responsabilização criminal, os envolvidos também podem ser obrigados a ressarcir os valores referentes à energia consumida e não faturada, conforme regulamentação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), além dos custos administrativos e operacionais decorrentes da regularização da ocorrência.
Levantamento da EDP mostra que em 2025 foram recuperados 9,2 GWh de energia furtada na região do Vale do Paraíba e Litoral Norte. O volume é suficiente para atender, durante um mês, o município de Tremembé, que possui 51 mil habitantes.
Nova legislação
A Lei nº 15.397/2026, que entrou em vigor em 30 de abril deste ano, endureceu as punições relacionadas ao furto de energia elétrica. A pena do furto simples passou de um a quatro anos para de um a seis anos de reclusão.
A alteração na legislação prevê a pena máxima de seis anos de prisão, o que impede a concessão de fiança pela autoridade policial nos casos em flagrante. Nestas situações, o autuado permanece à disposição da Justiça até a realização da audiência de custódia, quando o Poder Judiciário fará a análise do caso.
A EDP informou que esforços desenvolvidos nos últimos anos demonstram a eficácia progressiva das operações antifraude implantadas em toda a sua área de concessão. Entre os resultados conquistados, está a redução expressiva de reincidências na prática de fraudes de energia, com destaque para os clientes de grandes cargas (comércios e indústrias).
Uma das estratégias para restringir a prática de irregularidades é o uso da Inteligência Artificial. A empresa promove também a ampliação de pontos de blindagem mecânica nas instalações de grandes cargas que fraudam energia. A parceria com órgãos públicos é outra medida que intensifica a mitigação deste tipo de crime.
Riscos e prejuízos
A EDP reforça que as fraudes de energia, muitas vezes realizadas de forma amadora, sem condições mínimas de segurança, colocam em risco quem pratica a ação e todo o entorno. As fraudes também provocam sobrecarga na rede elétrica, causando falta ou intermitência do fornecimento em residências e comércios e danos aos equipamentos elétricos devido à queda na qualidade da energia. Somente profissionais habilitados podem manusear a rede elétrica, com técnica e equipamentos de segurança necessários.
O furto de energia elétrica provoca ainda a queda na arrecadação de impostos que são coletados por meio da conta de energia e podem beneficiar a sociedade em áreas importantes, como saúde e educação.
De acordo com as normas da Aneel, a composição do valor da tarifa de energia também leva em conta as perdas elétricas. O custo da ligação usada irregularmente pelas pessoas que cometem esse crime é parcialmente repassado a todos os usuários da rede.
A EDP orienta que a população contribua, denunciando as ligações irregulares pelos canais de atendimento aos consumidores. Todos os canais de relacionamento são gratuitos e funcionam 24 horas.
Aplicativo EDP Online (compatível com tablets e smartphones)
WhatsApp (11) 93465-2888
Central de Atendimento: 0800 721 0123
