Embora o edital do chamamento público que irá definir a nova gestora do HMUT (Hospital Municipal Universitário de Taubaté) esteja suspenso desde abril por decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado), a Prefeitura de Taubaté comunicou ao Grupo Chavantes, que é o atual administrador do hospital, que o contrato vigente será encerrado no dia 1º de agosto - nesse intervalo, não é possível o município retomar e concluir o chamamento, devido aos prazos legais.
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O Grupo Chavantes assumiu a gestão do HMUT em 1º de agosto de 2024, em um contrato com duração de 12 meses, que já havia sido prorrogado uma vez - e que poderia ser estendido por até cinco anos. A decisão de não fazer uma nova prorrogação foi comunicada pela Prefeitura nessa terça-feira (31).
Em nota, a Prefeitura afirmou que a medida "foi definida com base na decisão de setembro de 2025" do TCE "que julgou irregular o atual contrato de gestão firmado em julho de 2024 e seu chamamento da época" (leia mais abaixo), e também "no parecer da Procuradoria-Geral do Município, que apontou os riscos jurídicos da manutenção do atual contrato de gestão diante das irregularidades identificadas pelos órgãos de controle".
Sobre a próxima administradora do HMUT, a Prefeitura afirmou apenas que "tomará todas as medidas necessárias para realizar uma transição adequada da gestão e garantir a continuidade da assistência hospitalar sem qualquer interrupção dos serviços prestados à população", sem informar que medidas serão tomadas - se será assinado um contrato emergencial com outra entidade enquanto o novo chamamento não é concluído, por exemplo.
Chavantes diz que Prefeitura deve R$ 27 milhões à entidade
Também em nota, o Grupo Chavantes afirmou que a decisão de não prorrogar o contrato foi tomada pela Prefeitura "de forma unilateral" e que "já iniciou o processo de comunicação formal junto a colaboradores e fornecedores". A entidade afirmou ainda que "sempre manifestou o interesse em dar continuidade ao trabalho e alertou, exaustivamente, sobre os riscos assistenciais de uma interrupção abrupta", e que não recebeu da Prefeitura nenhuma "informação sobre qual será a medida adotada para a manutenção do atendimento para a população".
O Grupo Chavantes afirmou também que, "ao longo de toda a gestão" no HMUT, "prestou um serviço de excelência, cumprindo e superando as metas estabelecidas, mesmo enfrentando um sufocamento financeiro deliberado por parte do município".
Segundo o Grupo Chavantes, a Prefeitura deve atualmente R$ 27 milhões à entidade, montante que "envolve glosas, valores não recompostos ao longo da execução contratual, ausência de reajustes previstos e serviços realizados além do pactuado inicialmente para garantir a continuidade da assistência à população". O valor também inclui "demissões de funcionários" que "causaram passivos trabalhistas superior a R$ 4 milhões no primeiro ano de gestão, relacionado a profissionais antigos, herdados de gestões anteriores, e que cujo provisionamento financeiro não foi repassado pelo município", segundo o grupo.
A entidade afirmou ainda que desde que o contrato foi assinado, exatos dois anos atrás, o valor mensal repassado não foi reajustado pela inflação e pelos dissídios coletivos, e segue em R$ 9,4 milhões, enquanto "o custo real de funcionamento do hospital já ultrapassa R$ 12 milhões por mês".
Questionada pela reportagem, a Prefeitura alegou que "todos os pagamentos previstos no contrato de gestão" com o Grupo Chavantes "estão em dia". O município não explicou, no entanto, por que o contrato não teve o valor reajustado nos últimos dois anos para a reposição da inflação e dos dissídios coletivos.
Chavantes contesta uso de decisão do TCE para encerrar contrato
Em setembro de 2025, o TCE julgou irregular o chamamento público realizado em 2024 pela Prefeitura que resultou na contratação da Chavantes para gerir o HMUT.
Entre as irregularidades apontadas pelo TCE no chamamento anterior estão: ausência de comprovação de que a parceria seria mais vantajosa economicamente do que a gestão direta pela Prefeitura; ausência de demonstrativo de custos apurados para a estipulação de metas; ausência de estimativa do quantitativo de pessoal, de equipamentos e de materiais necessários à execução do objeto; e ausência de publicação na imprensa oficial da relação das entidades que manifestaram interesse no processo.
Após a Prefeitura citar essa decisão para justificar o encerramento do contrato, o Grupo Chavantes afirmou que "a decisão ainda não transitou em julgado e, portanto, não pode ser tratada como declaração de nulidade do contrato de gestão do HMUT, nem como impedimento automático à sua continuidade temporária ou renovação, especialmente diante da essencialidade do serviço prestado", pois "os apontamentos do tribunal são todos sanáveis e poderiam ser corrigidos pelo município desde quando o mesmo tomou ciência das fragilidades".
A entidade afirmou ainda que "o próprio tribunal reconheceu que as irregularidades apontadas possuem natureza sanável, indicando a necessidade de adoção de medidas corretivas, e não a rescisão do contrato vigente com o Grupo Chavantes", e que as falhas são relacionadas ao "edital feito pelo próprio município" e não ao "cumprimento das metas ou a qualidade dos serviços prestados pela atual gestão".
Chamamento suspenso prevê aumento de até 17% no custo
O atual contrato de gestão do HMUT foi firmado em julho de 2024, ainda no governo do ex-prefeito José Saud (PP), com a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, ao custo de R$ 112,8 milhões por ano (R$ 9,4 milhões por mês), e prorrogado por mais 12 meses em julho de 2025, já na gestão do prefeito Sérgio Victor (Novo).
No ano passado, embora tenha feito a prorrogação do contrato, a Prefeitura chegou a ajuizar uma ação para pedir que a entidade fosse impedida de paralisar os atendimentos no hospital. Na ação, o município afirma que a Chavantes não realiza todos os procedimentos previstos no contrato. Já a entidade alega que a Prefeitura não faz os repasses financeiros devidos.
O edital do chamamento suspenso pelo TCE prevê que o próximo contrato poderia custar R$ 132,3 milhões por ano (R$ 11 milhões por mês), o que representaria um aumento de 17,3% sobre o atual. Segundo a Prefeitura, o novo chamamento "prevê aumento no número de leitos e ampliação dos serviços hospitalares".
