O Tribunal de Justiça decidiu liberar a retomada do processo seletivo da Prefeitura de Taubaté que visa a contratação de 327 professores temporários. Com isso, o resultado poderá ser homologado e os aprovados poderão ser contratados pelo município.
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A decisão foi tomada pela 10ª Câmara de Direito Público do TJ, em análise do mérito do recurso movido pelo Instituto Avança São Paulo, empresa responsável pela organização das provas. A apelação foi analisada em sessão virtual iniciada nessa quinta-feira (18) e que poderia se estender até a próxima quinta-feira (25), mas a votação foi concluída nessa sexta-feira (19).
O relator do processo, desembargador Torres de Carvalho, votou pela liberação da conclusão do processo seletivo. Na sequência, foi acompanhado pelos outros dois desembargadores da 10ª Câmara de Direito Público do TJ, Paulo Galizia e Marcelo Semer.
Relator citou três motivos para liberar conclusão do processo
Anteriormente, em liminares (decisões provisórias) emitidas em fevereiro e março, o relator havia permitido a aplicação da prova e a divulgação do resultado, mas não havia liberado a conclusão do processo seletivo.
Agora, para sustentar a decisão de liberar a homologação, o relator citou três motivos: que "os vícios discutidos no contrato" entre Prefeitura e Instituto Avança São Paulo "não resvalam na realização do concurso em si, inexistindo notícias de fraudes ao menos até o momento"; que "a contratação dos servidores é temporária", válida somente até dezembro de 2026; e que embora o Órgão Especial do TJ tenha decidido no mês passado, em outro processo, declarar inconstitucional a lei de 2025 que autorizava a contratação de professores temporários em Taubaté, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que essa decisão terá validade apenas após o fim do processo, com o esgotamento dos recursos possíveis.
Por outro lado, diante das suspeitas de irregularidade no contrato entre Prefeitura e instituto, o relator afirmou que o caso "demanda cautela" e determinou que não sejam realizados outros concursos ou processos seletivos até o julgamento da ação movida pelo Ministério Público, que ainda tramita em primeira instância.
Processo seletivo foi suspenso duas vezes pela Justiça
O processo seletivo chegou a ser foi suspenso duas vezes pela Justiça. A primeira ocorreu em novembro de 2025, em meio à ação que questiona a constitucionalidade da lei municipal que autoriza a contratação de professores temporários. O processo seletivo foi suspenso pelo TJ e, depois, liberado pelo STF. No edital de retomada, publicado em janeiro, o prefeito Sérgio Victor (Novo) ressaltou que, como a decisão do STF não era definitiva, o processo seletivo e os contratos dele decorrentes seriam extintos caso a lei sobre o tema fosse julgada inconstitucional - o que o TJ fez em maio, mas a Prefeitura recorreu.
A segunda suspensão ocorreu em uma ação em que o Ministério Público aponta supostas irregularidades na contratação do Instituto Avança São Paulo para a realização das provas. Para pedir a paralisação do certame, a Promotoria alegava que, caso o processo seletivo visse a ser anulado posteriormente, o instituto poderia reter parte do valor das taxas de inscrições para ressarcir as despesas que teve com as provas - o processo seletivo teve 3.676 inscritos e arrecadou R$ 237,4 mil com as taxas.
Situação semelhante à apontada pelo MP aconteceu, por exemplo, quando o instituto foi contratado em 2024, na gestão do ex-prefeito José Saud (PP), para realizar quatro concursos públicos. Em 2025, o governo Sérgio revogou os concursos, mas o instituto, que havia arrecadado R$ 1,431 milhão com as taxas, reteve R$ 467 mil para cobrir os custos, devolvendo apenas R$ 963 mil para a Prefeitura.
No dia 26 de fevereiro, em meio a essa ação do MP, a Vara da Fazenda Pública de Taubaté chegou a suspender o processo seletivo, mas no dia seguinte o TJ liberou a etapa de aplicação das provas e, em março, autorizou a divulgação da classificação. Agora, o processo seletivo poderá ser concluído. Já a ação em primeira instância irá prosseguir para definir se o contrato da Prefeitura com o instituto é válido ou não, e se poderá ser usado em novos concursos públicos ou processos seletivos.
