O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), enviou à Câmara nessa sexta-feira (12) uma nova proposta de revisão do Código de Obras e Edificações.
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Essa é a segunda versão do projeto em cinco meses. A primeira foi protocolada no Legislativo em janeiro, mas acabou retirada em março, pela "necessidade de ampliação dos debates democráticos com participação direta da população por meio de mais audiência pública e para estudos técnicos sobre a matéria".
O tema foi debatido em três audiências públicas - em agosto do ano passado e em fevereiro e março desse ano. O projeto ainda passará pelas comissões permanentes da Câmara antes de ser votado em plenário.
Código de Obras em vigência é de 1994
O texto atual do Código de Obras e Edificações de Taubaté é de 1994. Em outubro de 2023, o então prefeito José Saud (PP) enviou à Câmara um projeto que fazia a revisão do código, mas o texto foi retirado em fevereiro de 2025 por Sérgio.
Na nova versão do projeto, Sérgio afirmou que "a proposta constitui instrumento essencial para que a administração municipal exerça o adequado controle e a fiscalização do espaço edificado e de seu entorno, garantindo condições de segurança, salubridade, funcionalidade e qualidade urbanística das edificações no território municipal. Com o objetivo de assegurar que a proposta atenda de forma mais precisa às demandas atuais da cidade e dos profissionais envolvidos no licenciamento urbanístico, o projeto foi reavaliado pela administração municipal, incorporando aprimoramentos relacionados à modernização dos procedimentos de licenciamento, simplificação normativa, acessibilidade, sustentabilidade urbana e eficiência construtiva".
O prefeito afirmou ainda que "o novo código busca aprimorar o processo de licenciamento urbanístico, tornando-o mais eficiente, transparente e acessível. A racionalização e desburocratização das normas contribuem para agilizar a análise e aprovação de projetos, conferindo maior previsibilidade e segurança jurídica tanto para empreendimentos de maior porte quanto para pequenos construtores e proprietários. Além disso, a atualização da legislação representa importante estímulo ao setor da construção civil, atividade estratégica para o desenvolvimento econômico do município e para a geração de empregos".
