O advogado Leonardo Sica, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, disse que a reforma do Judiciário é a “principal prioridade” da entidade nesse momento, especialmente para ampliar acesso, reduzir morosidade e modernizar a prestação do serviço judicial.
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“A última reforma do Judiciário foi em 2004. Ou seja, mais de 22 anos. De lá para cá, o Judiciário mudou muito, tornou-se um protagonista da vida brasileira, se tornou muito mais importante do que ele era antes. Tudo se resolve no Judiciário”, disse Sica.
Ele participou na manhã desta sexta-feira (12) da Conferência Regional da Advocacia 2026, em São José dos Campos, maior evento itinerante da advocacia paulista.
Promovida pelo Universo OAB SP, a iniciativa reúne especialistas, lideranças e profissionais do Direito para discutir os desafios da profissão, inovação, gestão e as tendências do setor. O encontro acontece no PIT (Parque de Inovação Tecnológica São José dos Campos).
Em entrevista a OVALE, Sica afirmou que o crescimento do poder do Judiciário não foi acompanhado de reformas modernizadoras, para tornar “a administração do Judiciário mais participativa, mais acessível e menos moroso”.
Sobre as críticas de ativismo do Judiciário, especialmente direcionadas ao STF (Supremo Tribunal Federal), Sica disse que entre as propostas da OAB para reformar o Judiciário está adoção de um código de conduta para juízes;
“É justamente para proteger a função do juiz, que é muito importante, mas ela precisa ser protegida de uma exposição excessiva. Os juízes, principalmente os ministros, eles se expõem demais. A gente entende que ser juiz é algo bem difícil e é uma função que precisa ser protegida por meio de regras de conduta novas.”
Segundo ele, um código de conduta pode fortalecer a confiança da sociedade na justiça.
“O código de conduta é um texto bem prático, não é um código de ética, o código ética tem princípios, valores, imparcialidade. Código de conduta diz isso não pode, isso pode, isso não pode. E para o cidadão é muito importante ter essa visualização.”
Sica também falou sobre os desafios com o uso de inteligência artificial na advocacia, a gestão à frente da OAB São Paulo e a importância do encontro em São José dos Campos.
Leia a seguir os principais trechos da entrevista com Leonardo Sica.
Há ambiente hoje no Supremo Tribunal Federal para discutir um código de conduta?
Eu acho que tem ambiente e justamente uma das coisas que nos animou foi quando o presidente do Supremo falou que é necessário. Ele criou uma comissão para estudo da reforma judiciária da sociedade, justamente para levar essas propostas adiante. Então, está andando para que o cidadão entenda quando a gente fala: ‘vamos fazer uma reforma judiciária’, isso é uma tarefa importante, relevante, prioritária para nós, mas não é algo que se faça da noite para o dia, é algo mais demorado.
A OAB São Paulo cobra mais transparência no Judiciário. Como garantir que a própria advocacia siga o mesmo padrão ético?
Nós estamos também, em seguida ao código de conduta, o nosso tribunal de ética aqui da OAB formulou um novo entendimento, dizendo os mesmos padrões éticos, ele usa a ideia de simetria ética, que os mesmos padrões éticos que a gente cobra do juiz, eles são aplicáveis aos advogados também no mesmo nível.
O número de sanções disciplinares mostra uma atuação mais rigorosa da OAB. Isso significa que a entidade está sendo mais eficiente no combate às irregularidades?
Sim, infelizmente isso é um número que a gente pode dar. Desde a gestão passada, da presidente Patrícia Vanzolini, da qual eu participei também, o Tribunal de Ética se tornou mais ágil, mais efetivo e aumentou muito o número de processos julgados e de sanções aplicadas. O tribunal serve para isso. Para separar os bons dos maus profissionais.
Com o crescimento das redes sociais e da atuação digital dos advogados, inclusive da inteligência artificial, quais são os principais desafios éticos que a OAB pretende enfrentar nos próximos anos?
Enormes. O mundo digital ainda nos causa muita perplexidade, porque as coisas acontecem muito rápido, as coisas mudam muito rápido. Então, nós estamos tentando dar conta de criar novas regras, novos marcos regulatórios para o uso de tecnologias, coisas que a gente não tem. É tudo muito novo, tudo muito rápido, mas nós estamos trabalhando logo para assimilar essas tecnologias e traduzir essas tecnologias para o nosso velho código de ética, que realmente não dá conta dessas novidades.
Nos Estados Unidos, um advogado usou uma IA que criou um caso que não existia para justificar sua tese. Aqui vocês já se depararam com uma coisa parecida?
Já, a gente já começa a lidar com os primeiros casos de fraudes. De inserção de comandos para fraudar a inteligência artificial. E aquilo que eu te falei, é tudo novo demais. Tudo muda com uma rapidez muito grande, então nós estamos dando conta de entender o que é isso antes de criar as normas de regulação. É tudo muito novo.
Apareceu outro dia isso aí o conceito de Prompt Injection, que é quando alguém põe um comando para iludir a inteligência artificial. Sinceramente, até semanas atrás, eu não fazia ideia do que era um Prompt Injection, e agora nós temos que lidar com isso no Poder Judiciário.
Um especialista em tecnologia disse que advogados e juízes tendem a desaparecer e ser substituídos por inteligência artificial, que garantiria uma justiça mais rápida e precisa. O senhor acredita nisso?
Não, isso não vai acontecer. Realizar a justiça é uma função que exige interação humana. O que vai acontecer é que uma série de funções que o advogado, que o juiz faz hoje, elas vão realmente ser assimiladas por máquina e pelo robô, mas são funções. Parte das funções.
As funções repetitivas, as funções massificadas, as funções de leitura, as funções de coleta de dados, realmente essas vão desaparecer, mas a lei exige ainda supervisão humana, o que vai continuar sendo fundamental.
Qual a finalidade e importância da conferência regional da OAB em São José dos Campos?
As conferências regionais da OAB são muito importantes para aproximar a gestão da OAB da advocacia de cada região. Por isso que é regional. São Paulo é um estado muito grande e muito diverso. Cada região tem uma realidade diferente, cada região tem problemas diferentes. Cada região tem ideias diferentes, São José dos Campos é um lugar de muitas ideias também.
Então, a gente faz essa caravana de conferências distribuídas durante o ano para conhecer melhor a advocacia de cada local e para resolver melhor os problemas de cada local.
Quais os principais pontos discutidos aqui?
É um evento de interação entre os advogados também, porque hoje em dia a interação humana está se tornando algo raro, então a gente acredita muito nisso. Os temas aqui que hoje são muitos temas de carreira: direito do trabalho, direito civil digital, foi discutido agora, inteligência artificial, gestão de escritórios, marketing jurídico. São os temas tratados das palestras, são os temas do dia a dia da advocacia.
Desde que assumiu a liderança da OAB SP, como avalia a sua gestão? O que já deu para fazer e o que ainda tem para fazer?
Costumo dizer que ele tem que avaliar a gestão são os outros. Mas eu estou satisfeito com o que foi feito até agora, sabendo que existe muito que precisa ser feito ainda pela frente. Os desafios dos profissionais de direito hoje são imensos. Por exemplo, quando a gente começou a gestão há pouquíssimo tempo atrás, a inteligência artificial não era nenhuma preocupação. Eu estou falando de um ano e meio de gestão.
E inteligência artificial foi um tema que surgiu e está avançando com uma velocidade assustadora. E a gente precisa dar conta disso. Então, a gente precisa dar conta dos nossos compromissos, aqueles que a gente assumiu para ser eleito e das novidades que surgem no meio do caminho.
