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Mara Gabrilli celebra 20 anos da Convenção da ONU de Direitos PcD

Por Da Redação | Nova York
| Tempo de leitura: 4 min
Divulgação
Mara e Heba Hagrass, relatora especial da ONU para pessoas com deficiência
Mara e Heba Hagrass, relatora especial da ONU para pessoas com deficiência

A senadora Mara Gabrilli está em Nova York entre os dias 8 e 12 de junho de 2026 para participar da 19ª sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a COSP19, realizada na sede da ONU (Organização das Nações Unidas).

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A edição deste ano tem um significado especial: marca os 20 anos da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Há duas décadas, esse tratado internacional transformou a forma como o mundo compreende a deficiência, deixando para trás a lógica do assistencialismo e consolidando a deficiência como uma questão de direitos humanos, participação social e eliminação de barreiras.

“São duas décadas que consolidaram um entendimento que, para nós, sempre foi claro: a deficiência não está na pessoa, mas nas barreiras impostas pela sociedade”, afirma a senadora Mara Gabrilli. “São duas décadas de uma convenção que colocou no centro das decisões quem sempre deveria ter estado ali: as próprias pessoas com deficiência”, acrescenta.

Com o tema “A Convenção aos 20 anos: celebrando e consolidando conquistas e moldando a próxima fase de implementação em um mundo em transformação”, a COSP19 reunirá Estados, organismos internacionais, especialistas, parlamentares e organizações da sociedade civil para discutir os avanços e os desafios da inclusão de pessoas com deficiência no mundo.

A senadora integrará a delegação brasileira como representante do Congresso Nacional, em missão oficial junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Na conferência, participará do debate geral entre os Estados Partes, de mesas-redondas temáticas e de diálogos interativos sobre a implementação da Convenção.

A conferência acontece em um momento de importantes desafios globais. Conflitos armados, mudanças climáticas, crises econômicas e cortes de financiamento em direitos humanos têm impacto desproporcional sobre pessoas com deficiência. Ao mesmo tempo, a própria ONU enfrenta restrições orçamentárias que afetam a acessibilidade de reuniões e processos internacionais.

“As transformações que esse tratado internacional trouxe para o Brasil e o mundo são fruto da luta histórica dos movimentos de pessoas com deficiência, do amadurecimento das nossas sociedades e, sobretudo, do reconhecimento político, social e científico de que a deficiência é uma questão coletiva”, destaca Gabrilli. “Porém, os investimentos em acessibilidade ainda são frequentemente vistos como opcionais, quando deveriam ser tratados como absolutamente essenciais, sobretudo diante do acelerado envelhecimento da população mundial”, acrescenta.

A questão do cuidado

Entre os principais temas da COSP-19 estão: o enfrentamento à violência, à exploração e ao abuso contra pessoas com deficiência; o fortalecimento dos sistemas de cuidado e apoio para garantir autonomia e vida independente; e a ampliação da participação política e pública das pessoas com deficiência.

Para a senadora, entre os principais temas da COSP, a questão do cuidado merece atenção do governo brasileiro. “Apesar de estar em vigor desde dezembro de 2024, a Política Nacional do Cuidado ainda carece de ações práticas e de políticas públicas específicas que combatam a sobrecarga às mães e mulheres, e que ofereçam para as famílias cuidadores custeados pelo Estado brasileiro”, diz a parlamentar.

Mandato na ONU

A participação da senadora também se conecta diretamente à sua trajetória internacional. Gabrilli foi a primeira brasileira eleita para o Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, órgão formado por 18 peritos independentes responsável por monitorar a aplicação da Convenção pelos países. Ela exerceu seu primeiro mandato entre 2019 e 2022 e foi reconduzida para um novo mandato, de 2025 a 2028.

Ao longo de seis anos de atuação no Comitê da ONU, Gabrilli já dialogou com dezenas de países e representantes da sociedade civil, da China à Palestina, do México à Coreia do Norte, contribuindo para fortalecer a implementação do tratado internacional pelos governos de mais de 190 países do mundo.

A perita também tem atuado especialmente em temas como acessibilidade, inclusão, combate à discriminação, novas tecnologias, mudanças climáticas e emergências humanitárias. Também atua como Vice-Presidente do Grupo de Trabalho sobre Mulheres e Meninas com Deficiência. Além disso, a parlamentar está organizando, na ONU, com apoio do governo brasileiro, um evento paralelo sobre os desafios de meninas e mulheres com deficiência ao redor do mundo.

A senadora acompanha a Convenção desde sua origem, em 2006, quando o texto final foi aprovado em Nova York. No Brasil, Gabrilli teve papel central na construção da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional em 2015, quando era deputada federal, relatora e autora do texto final.

Para a parlamentar, a COSP19 será uma oportunidade de levar à ONU a experiência brasileira em inclusão, acessibilidade e legislação de direitos das pessoas com deficiência, ao mesmo tempo em que permitirá ao país acompanhar boas práticas internacionais e fortalecer sua presença nos fóruns multilaterais de direitos humanos.

Mesmo em um cenário de conflitos armados e enfraquecimento do multilateralismo, a COSP19 deve reafirmar a centralidade da Convenção e o compromisso dos Estados com os direitos de mais de 1,3 bilhão de pessoas com deficiência no mundo.

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