Requerimentos
Aproveitando o fato de ter maioria na Câmara de São José dos Campos, a base aliada ao governo Anderson Farias (PSD) conseguiu rejeitar nessa terça-feira (28) um total de 22 requerimentos da oposição que cobravam informações da Prefeitura.
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Base aliada
Atualmente, a base aliada é composta por 13 vereadores: Claudio Apolinário (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Gilson Campos (PRD), Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Rogério da Acasem (PP), Sidney Campos (PSDB), Zé Luis (PSD) e Roberto do Eleven (PSD) - Eleven, que é o presidente da Câmara, vota apenas em caso de empate.
Oposição
Já a oposição é composta por oito vereadores: Amélia Naomi (PT), Anderson Senna (PL), Carlos Abranches (Cidadania), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Roberto Chagas (PL), Sérgio Camargo (PL) e Thomaz Henrique (PL).
Acesso Já
No primeiro requerimento, Senna pedia "informações acerca de atendimento prestado" a um morador "no órgão Acesso Já".
Jaguari
No segundo requerimento, Chagas, pedia "informações sobre à interrupção das obras de recuperação asfáltica realizadas na Via Jaguari".
Alerta 1
No terceiro requerimento, Sérgio pedia "informações sobre o alerta do TCE/SP [Tribunal de Contas do Estado de São Paulo] referente à aplicação de recursos próprios em ensino no exercício de 2025".
Alerta 2
No quarto requerimento, Sérgio pedia "informações sobre o alerta do TCE/SP referente" à despesa corrente do município ter representado 94,48% da receita corrente arrecadada em 2025, "acima do limite de 85% previsto" na Constituição Federal".
Alerta 3
No quinto requerimento, Sérgio pedia "informações sobre o alerta do TCE/SP referente à movimentação dos restos a pagar do município".
Alerta 4
No sexto requerimento, Sérgio pedia "informações sobre o alerta do TCE/SP referente à redução das disponibilidades financeiras do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e à descapitalização do regime previdenciário municipal".
Aquarius
No sétimo requerimento, Senna pedia "informações acerca das contrapartidas viárias e dos impactos de tráfego relacionados ao empreendimento Parque Una, na região do Jardim Aquarius".
Auditor
No oitavo requerimento, Amélia pedia "informações a respeito da convocação de candidatos aprovados no concurso público para auditor tributário municipal, com horário retroativo de comparecimento".
Educação
No nono requerimento, Sérgio pedia "informações sobre a estratégia de financiamento, governança e monitoramento das metas educacionais municipais à luz do novo Plano Nacional de Educação".
Previdência
No 10º requerimento, Sérgio pedia "informações acerca da situação do município de São José dos Campos perante o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o Cadprev e o Programa de Regularidade Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social – Pró-Regularidade RPPS".
IPSM
No 11º requerimento, Sérgio pedia "informações sobre parcelamentos e reparcelamentos de débitos previdenciários do município perante o Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSM), bem como sobre aportes periódicos registrados no balancete do IPSM referente ao mês de março de 2026".
Queimadas
No 12º requerimento, Senna pedia "informações acerca dos preparativos para o período de estiagem, queimadas e incêndios em áreas urbanas e rurais do município".
Urbam
No 13º requerimento, Senna pedia "informações acerca do atendimento ao serviço 156 durante a paralisação de trabalhadores da Urbam".
Ensino
No 14º requerimento, Sérgio pedia "informações sobre o diagnóstico atual da rede municipal de ensino, com foco em creche, alfabetização e educação em tempo integral, à luz do novo Plano Nacional de Educação".
Obra
No 15º requerimento, Sérgio pedia "informações acerca da regularidade de obra em andamento na Rua Paraibuna, nº 1406, Jardim São Dimas, bem como da conformidade da calçada executada com o projeto aprovado e com as normas municipais de acessibilidade e circulação de pedestres".
Duplicação
No 16º requerimento, Sérgio pedia "informações acerca do andamento, cronograma, execução física e financeira, eventuais entraves e previsão de conclusão das obras de duplicação da Avenida Engenheiro Sebastião Gualberto".
Mobilidade
No 17º requerimento, Senna pedia "informações acerca dos indicadores e do acompanhamento do Plano Municipal de Mobilidade Urbana – PlanMob no município de São José dos Campos".
Coleta
No 18º requerimento, Chagas pedia "informações sobre falhas no atendimento do Posto de Coleta Norte".
UBS
No 19º requerimento, Abranches pedia "informações sobre o fluxo de atendimento e triagem de pacientes na UBS de Santana, assim como sobre a demora para agendamento de consultas com médico clínico geral".
Cras
No 20º requerimento, Abranches pedia "informações sobre procedimentos de visita para atualização do Cadastro Único no Cras [Centro de Referência de Assistência Social] do Vista Verde".
Arco
No 21º requerimento, Sérgio pedia "informações sobre a manutenção preventiva, a interdição recente e a contratação de empresa especializada para inspeção e verificação do sistema de estaiamento da Ponte Estaiada Juana Blanco Gomez — Arco da Inovação".
Situação de rua
No 22º requerimento, Senna pedia "informações acerca das ações e diretrizes do programa São José Social em relação à ocupação de espaços públicos por pessoas em situação de rua".
Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.
