Adiamento
A apresentação de uma emenda impediu a Câmara de Taubaté de votar nessa terça-feira (28) o projeto da oposição que visa impedir que um mesmo servidor responda simultaneamente por duas secretarias municipais.
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Manobra
A emenda foi apresentada minutos antes da votação do projeto, pelo vereador Bobi (PRD), que é o líder do governo Sérgio Victor (Novo). Como a Comissão de Justiça e Redação precisaria de tempo para analisar a emenda, a votação acabou adiada.
Projeto
No projeto, o vereador Douglas Carbonne (Solidariedade) alegou que a proibição do acúmulo de cargos "visa assegurar a eficiência e a boa gestão da administração pública, prevenindo a sobreposição de responsabilidades e o comprometimento da qualidade dos serviços prestados à população".
Ineficiência
"Permitir que um mesmo agente responda simultaneamente por duas ou mais secretarias é, portanto, uma prática que tende a gerar ineficiência administrativa, falhas na execução de políticas públicas e enfraquecimento da gestão, contrariando os princípios da eficiência, moralidade e legalidade", completou o autor do projeto.
Secretarias
Das 17 secretarias municipais da Prefeitura de Taubaté, duas são comandadas atualmente pela mesma pessoa: Marco Tolomio responde pelos expedientes das pastas de Inclusão Social e de Habitação. A pasta de Habitação, no entanto, deve deixar de existir em breve, sendo incorporada à Secretaria de Planejamento.
Emenda
A emenda de Bobi esvazia o projeto, pois prevê que, "em situações excepcionais", o prefeito "poderá designar o secretário municipal para responder por outra pasta, até mesmo como secretário-adjunto, de forma transitória, mediante justificativa expressa". Ou seja, a emenda tornaria a proposta inócua.
