O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determinou a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas no sistema de pedágio eletrônico, o free flow.
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A medida inclui as multas aplicadas no free flow na Via Dutra, Rio-Santos e Tamoios Contornos.
A medida anunciada nesta terça-feira (28) estabelece um período de anistia e concede aos motoristas um prazo de até 200 dias para a regularização de débitos vencidos sem penalidades.
O objetivo é facilitar a transição para o novo modelo de cobrança, corrigindo falhas de informação que teriam causado aumento no número de autuações por evasão de pedágio.
Regras e prazos
Os motoristas que possuem tarifas de pedágio em aberto terão até o dia 16 de novembro de 2026 para quitar os valores devidos. Ao efetuar o pagamento dentro deste prazo, o usuário garante isenção das multas e recuperação dos pontos por evasão registrados na CNH.
Quem já pagou a multa poderá solicitar a devolução do dinheiro junto ao órgão fiscalizador do estado, desde que comprove o pagamento da tarifa de pedágio dentro do novo prazo.
Cobrança
A partir de 17 de novembro, o sistema volta à normalidade. Quem não se regularizar até lá voltará a estar sujeito a multas e pontos na carteira.
Integração digital
Uma das principais críticas ao sistema era a dificuldade do motorista em saber onde e quanto pagar. Para resolver isso, as concessionárias terão 100 dias para integrar seus sistemas ao aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito). Assim, o condutor poderá consultar, em um único ambiente, todas as passagens e débitos de rodovias federais, estaduais e municipais.
Enquanto a integração não é concluída, a consulta deve continuar sendo feita pelos canais oficiais das concessionárias
Free Flow
O sistema free flow utiliza pórticos com câmeras e sensores que identificam a placa ou a tag do veículo, eliminando as praças de pedágio físicas. A tecnologia visa reduzir congestionamentos e permitir a cobrança proporcional ao trecho percorrido.
Atualmente, o sistema free flow está presente em várias rodovias brasileiras, com destaque para a ligação entre Rio de Janeiro e São Paulo pelas rodovias BR-101 (Rio-Santos) e BR-116 (Dutra). No estado de São Paulo, a tecnologia funciona no Contorno Sul da Tamoios, na SP-333 e na SP-326. O modelo também já opera em Minas Gerais (BR-381, BR-262 e MG-459), no Paraná (BR-277 e BR-369) e em Rondônia (BR-364).
