A Prefeitura de Caraguatatuba oficializou a rescisão unilateral do contrato com a empresa Renovar Saneamento Ambiental Ltda., responsável pelos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município.
A decisão ocorre simultaneamente à publicação do Decreto nº 2.458/2026, que declara estado de calamidade ambiental e sanitária na cidade para evitar a interrupção de serviços essenciais.
O decreto completo está disponível para consulta no Diário Oficial do município.
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A medida
A medida foi motivada pela paralisação total das atividades da empresa, a partir de segunda-feira (9), além do descumprimento de obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias.
Segundo a administração municipal, a empresa foi notificada e multada com o objetivo de regularizar a prestação dos serviços, mas não atendeu aos prazos.
O contrato vigente condicionava os pagamentos à comprovação de regularidade fiscal e ao cumprimento dos encargos com os funcionários, exigências que não foram cumpridas.
Com o decreto de calamidade, o departamento jurídico pode adotar medidas emergenciais para garantir a continuidade da zeladoria urbana e a proteção dos direitos dos trabalhadores da empresa.
Nova licitação e ações atuais
A prefeitura informou que já havia iniciado um novo processo licitatório para substituir a prestadora do serviço em 2025.
Medidas operacionais estão sendo tomadas para regularizar o corte de mato e a coleta de resíduos.
