O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta terça-feira (10) a lei que autoriza o sepultamento de animais de estimação em jazigos familiares em todo o estado de São Paulo.
A medida entra em vigor imediatamente e reconhece legalmente o vínculo afetivo entre tutores e seus animais, permitindo que cães e gatos sejam enterrados no mesmo local que a família dos tutores.
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A nova legislação tem base no Projeto de Lei 56/2015, apelidado de "Lei Bob Coveiro", em homenagem a um cão de Taboão da Serra que viveu dez anos em um cemitério e foi sepultado ao lado de sua tutora.
Caberá aos municípios a responsabilidade de normatizar tecnicamente os procedimentos para os sepultamentos. Os custos deverão ser integralmente repassados à família proprietária da sepultura.
No caso de cemitérios particulares, a lei permite a criação de regramentos próprios, desde que as normas sanitárias vigentes sejam respeitadas.
