O Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) publicou, nesta quinta-feira (22), uma nova resolução que amplia o rol de medicamentos que podem ser prescritos por enfermeiros no Brasil.
Por sua vez, o Conselho Federal de Medicina emitiu uma nota de alerta contrária à nova norma.
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Mudanças
A principal mudança é a autorização para a prescrição de antibióticos, como amoxicilina, azitromicina e eritromicina, tanto para o público adulto quanto para o pediátrico.
Os profissionais passam a indicar os fármacos regularmente, além da autonomia já oferecida em programas de saúde pública pré-estabelecidos, como nos casos de sífilis, tuberculose e hanseníase, e sempre após o diagnóstico médico inicial.
Conselho Federal de Medicina
O CFM (Conselho Federal de Medicina) publicou uma manifestação contrária à resolução, defendendo que a prescrição de medicamentos deve ser competência exclusiva dos médicos e que enfermeiros devem ter autonomia apenas para disponibilizar medicamentos em protocolos de saúde pública já designados.
Segundo o conselho, a prescrição exige um diagnóstico nosológico (identificação da doença), atividade que, por lei, é privativa do médico.
"Ao ampliar prescrições fora de protocolos e sem governança diagnóstica, o Cofen afronta a legislação brasileira e o Supremo Tribunal Federal (STF), além de colocar a saúde da população brasileira em risco", diz o comunicado.
