A Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) passou a analisar e aprovar os pedidos de passe livre e meia tarifa escolar nos ônibus intermunicipais da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
A mudança na operação ocorre devido a uma reorganização na gestão do transporte coletivo intermunicipal.
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Solicitação e Renovação
Estudantes e professores da região que utilizam o benefício devem registrar a solicitação ou o pedido de renovação por meio de formulário eletrônico.
O documento está disponível no site oficial da Agência, na seção destinada ao Passe Escolar Metropolitano.
As instituições de ensino têm o papel de cadastrar os alunos matriculados e os docentes interessados. Após o envio dos dados e a validação pela Artesp, cabe à escola receber e distribuir as carteiras aos beneficiários.
Cartão TOP
A aplicação do benefício após a aprovação depende da situação cadastral do usuário frente ao Cartão TOP:
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Para quem possui o cartão: É necessário realizar a validação para que o passe livre ou a meia tarifa seja reconhecido pelo sistema. Em casos de meia tarifa, o usuário deve efetuar a recarga e validá-la se a compra for feita por aplicativo.
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Para quem não possui o cartão: O cidadão deve solicitar a emissão.
Abrangência
O Passe Escolar Metropolitano é válido exclusivamente para viagens em linhas de ônibus intermunicipais.
A concessão segue os critérios de elegibilidade estabelecidos pela legislação vigente.
Detalhes sobre as normas podem ser consultados diretamente nos canais oficiais da Artesp.
