A Câmara de Taubaté instaurou nessa quarta-feira (19) uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar supostas irregularidades na atuação da empresa Estapar, que é responsável pela Zona Azul na cidade.
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Assinado pelo presidente da Câmara, vereador Richardson da Padaria (União), o ato de criação da CPI foi publicado no Boletim Legislativo.
A comissão terá 180 dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar o relatório final. Alberto Barreto (PRD), que é líder do governo Sérgio Victor (Novo), será o presidente. Os outros membros da CPI serão Bobi (PRD), Boanerge dos Santos (União), Moises Pirulito (PL) e Zelinda Pastora (PRD). Jessé Silva (Podemos) e Nicola Neto (Novo) serão suplentes.
Investigação.
O requerimento que pediu a abertura da CPI foi assinado por oito vereadores - os sete integrantes da comissão e Ariel Katz (PDT). No documento, os parlamentares citam três argumentos. Um deles é o aumento de 11% no número de multas aplicadas por não pagamento da Zona Azul no primeiro trimestre de 2025. Para os vereadores, isso gera "forte questionamento popular acerca da legalidade das autuações, da transparência no processo de notificação e do uso de veículos de monitoramento automático pela empresa".
Outro argumento é de que a Câmara aprovou esse mês outro requerimento, de autoria de Pirulito, para convocar um representante da empresa para prestar esclarecimentos sobre "a emissão de multas sem o envio de fotos comprobatórias das infrações". Nesse caso, a oitiva está prevista para 3 de dezembro.
O requerimento de abertura da CPI também cita que, após investigação interna, a Prefeitura de Americana (SP) concluiu que a Estapar "descumpriu o contrato de concessão naquele município, ao utilizar veículo de fiscalização de forma irregular, prática vedada contratualmente, resultando em recomendação de rescisão contratual e apuração de possível dano ao erário, situação que guarda semelhança com os fatos denunciados em Taubaté".
No início de novembro, quando o requerimento foi apresentado, a Estapar afirmou que "opera o estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos de Taubaté em conformidade com as regras estabelecidas, melhores práticas e com os serviços prestados dentro da legalidade", e que "ao longo desses anos promoveu ajustes para a melhoria do serviço".
Histórico.
A Estapar é responsável pela Zona Azul de Taubaté desde 2019. Desde então, essa será a segunda CPI aberta pela Câmara para apurar a atuação da empresa na cidade.
A primeira CPI foi aberta em maio de 2021, mas chegou ao fim em novembro de 2022 sem realizar nenhuma sessão pública para a coleta de depoimentos e sem apresentar relatório final. Dos cinco integrantes da primeira CPI, dois estarão na segunda CPI - Alberto Barreto e Moises Pirulito.
