O projeto de lei complementar 36/2025, que trata da concessão à iniciativa privada do Parque da Cidade Roberto Burle Marx, reuniu ambientalistas e representantes de movimentos sociais em um debate sediado pela Câmara no dia 29 de outubro. A iniciativa foi do movimento “O Parque é do Povo” e contou com o apoio da vereadora Juliana Fraga (PT), que presidiu o encontro. A vereadora Amélia Naomi (PT) também esteve presente.
Em participação virtual, a presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado, professora Helena Dutra Lutgnes, abordou a importância da preservação ambiental e da arborização urbana frente à crise climática. Presente no plenário, o biólogo William Mendes apresentou exemplos de outros espaços concedidos e falou da transparência no processo. Enquanto o professor e pesquisador Wilson Cabral traçou um panorama sobre as contradições técnicas da proposta e seus impactos ambientais e sociais de acordo com o atual Plano Diretor.
O advogado Rogério Abreu examinou aspectos jurídicos do projeto em tramitação e seus desdobramentos para a gestão pública. Na sequência, participaram dois representantes do movimento Rede Parques: o gestor ambiental Rogério Rabelo apresentou resultados da privatização do Parque Estadual Campos do Jordão e dos parques de Guaratinguetá, e Fábio Sanches falou a respeito do trabalho de fiscalização de contratos.
Após as explanações dos convidados, 14 participantes inscritos se manifestaram a respeito do tombamento pelo Comphac – Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultura; uso para atividades esportivas e culturais e não comerciais; desocupação das casas da linha férrea; arborização e compensações ambientais; acionamento do Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em questões fiscalizatórias e realização de consulta popular.
Projeto prevê concessão da área para a iniciativa privada pelo prazo de até 35 anos
O projeto de lei complementar apresentado pelo poder Executivo e que tramita na Câmara prevê a concessão do parque localizado na região norte à iniciativa privada pelo prazo de até 35 anos e visa a implantação de melhorias e restauros, incluindo novas fontes de receitas.
De acordo com a proposta, o edital contemplará administração, operação, manutenção e exploração econômica, construção de um novo teatro e centro de convenções, apoio ao visitante, serviços de alimentação, limpeza e vigilância. De acordo com a prefeitura, atualmente o custo anual é de R$ 4 milhões.
O prazo para apresentação de emenda pelos parlamentares foi até 3 de novembro e do parecer dos relatores das comissões de Justiça, Economia e Planejamento Urbano até 10 de novembro.
