A Prefeitura de São José dos Campos iniciou um ciclo de sete audiências públicas entre os dias 17 e 27 de novembro para debater uma proposta que estabelece normas de implantação do SIR (Condomínio de Sítio de Recreio). A iniciativa visa promover a participação da comunidade na discussão do PL (Projeto de Lei) para ordenar e regularizar o uso do solo em áreas rurais. O objetivo principal é encontrar um equilíbrio entre o direito à moradia, o desenvolvimento urbano sustentável e a preservação ambiental.
O SIR é uma modalidade de condomínio de lotes destinada ao uso residencial unifamiliar, com foco na sustentabilidade. Os empreendimentos deverão destinar um mínimo de 50% da área total para a AMRA (Área de Manejo e Reserva Ambiental), voltada à conservação dos recursos naturais. A responsabilidade pela infraestrutura essencial, como água, esgoto, energia e pavimentação, deverá ser integralmente da iniciativa privada e dos próprios condôminos.
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Além de estabelecer regras para novos empreendimentos, a proposta do PL deve criar critérios para a regularização de parcelamentos de solo irregulares que já existem na cidade. Para se enquadrar nas regras de regularização, esses parcelamentos devem ter mais de 50% dos lotes ocupados com uso residencial até a data de publicação do edital. A implantação do SIR, alinhada ao Plano Diretor do município, estimula atividades de baixo impacto que valorizam o patrimônio natural e conciliam o aproveitamento turístico e residencial com a preservação do meio ambiente. Esta modalidade também prevê uma contrapartida financeira a ser destinada ao Fundo Municipal de Habitação.
A regularização das chácaras promoverá um incremento na sustentabilidade da cidade. Isso ocorrerá porque, conforme afirmou Sérgio Manara, Secretário de Urbanismo e Sustentabilidade, "através do processo de regularização, a regra definirá as APPs (Áreas de Preservação Permanente) a serem restauradas, além de todo o gerenciamento de resíduos e a exigência de tratamento de esgoto, que hoje não existe".
As audiências serão realizadas em diferentes regiões da cidade, sempre a partir das 18h45 , exceto a reunião no bairro Bonsucesso, que está marcada para começar às 18h. Confira:
- 17 de novembro (Segunda-feira) – 18h45: Casa do Idoso Leste (Bonsucesso).
- 18 de novembro (Terça-feira) – 18h45: EMEFI Profª Lúcia Ferreira de Siqueira Rodrigues (Jardim Santa Fé).
- 19 de novembro (Quarta-feira) – 18h00: Capela Nossa Senhora da Ajuda (Bonsucesso).
- 24 de novembro (Segunda-feira) – 18h45: EMEFI Profª Ilma de Almeida Cobra (Jardim das Indústrias).
- 25 de novembro (Terça-feira) – 18h45: Casa do Idoso Norte (Santana).
- 26 de novembro (Quarta-feira) – 18h45: Casa do Idoso Sul (Bosque dos Eucaliptos).
- 27 de novembro (Quinta-feira) – 18h45: Casa do Idoso Centro (Centro).
