O PCC (Primeiro Comando da Capital) criou o “Tribunal do Crime” para julgar, condenar e matar integrantes e outros que descumprem as “regras” da facção criminosa. Embora utilize o nome da estrutura judicial, o tribunal do PCC não tem semelhança com o da justiça.
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O dispositivo foi implementado pela facção criminosa em suas “quebradas”, com o objetivo de instituir uma “Justiça do crime”. O PCC impõe regras próprias e mantém sua própria lei, até mesmo com a adoção do chamado tabuleiro, conhecido como "Tribunal do Crime".
“PCC julga, condena e mata”, afirmou o promotor de justiça Alexandre Castilho, membro do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), órgão especializado do Ministério Público de São Paulo.
O julgamento é composto por ‘irmãos’ em liberdade e presos, com ‘transmissão via celular. Os ‘crimes’ mais graves são os de estupro e roubo (principalmente se ligados ao desvio dos recursos obtidos pelo tráfico, o carro-chefe da facção). Se o veredicto é de pena capital, o réu é sequestrado, sendo logo depois executado.
“O PCC tem uma hierarquia. Ele controla a disciplina, e o próprio crime não aceita determinados crimes. Então acaba tendo um julgamento ali entre eles. Não é um julgamento com garantias constitucionais, não tem defesa, e se a pessoa é condenada, ela é executada. Esse é o crime organizado. Ele acusa, ele julga e ele executa”, afirmou Castilho.
Realidade.
Segundo ele, isso acontece no Vale e em algumas vezes é possível evitar, mas outras não. “É uma realidade. A Polícia Militar, a Polícia Civil e o Ministério Público têm um histórico de enfrentamento da facção aqui na região.”
“Em algumas situações aqui no Vale, o que a gente percebe é crime desorganizado, ou seja, não há uma hierarquia. Entendam o que eu vou dizer: o PCC quando era forte, estabelecia regras e ninguém podia quebrá-las”, explicou o promotor.
“Então, ninguém matava ninguém sem autorização do PCC. A partir do momento que o PCC deixa de ocupar certos territórios, você cria um vácuo, e os criminosos se matam. Então, muitos dos homicídios no Vale do Paraíba têm ligação com o crime desorganizado”, afirmou Castilho.
OVALE Cast contou com a participação do editor-chefe de OVALE, Guilhermo Codazzi, e do repórter especial Xandu Alves. O episódio está disponível nos canais de OVALE no Youtube Spotify, além das redes sociais e no site do jornal.
