A primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta sexta-feira ( 7) o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista de 2022. A análise será em plenário virtual e está prevista para terminar em 14 de novembro.
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O processo, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, será julgado conjuntamente com os recursos dos outros seis condenados que integravam o chamado núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado.
Nos embargos de declaração, a defesa de Bolsonaro alega cerceamento de defesa, omissões e contradições na decisão. Os advogados argumentam que o prazo para analisar mais de 70 terabytes de provas da Polícia Federal foi insuficiente e pedem redução da pena, unificação de crimes e reconhecimento da desistência voluntária.
A defesa também critica o uso da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso, alegando que o depoimento é "contraditório e sem provas diretas". Cid foi o único entre os sete réus do núcleo principal a não recorrer, mantendo os benefícios do acordo de colaboração e uma pena de dois anos.
Além de Bolsonaro, também terão seus recursos analisados o deputado Federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, o general Augusto Heleno, ex-chefe do GSI, o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
Execução da pena.
A análise do recurso aproxima o processo do trânsito em julgado – quando não há mais chances de recorrer e a pena poderá ser executada.
Antes da análise do recurso, Alexandre de Moraes avaliou que não é o momento de analisar pedido do governo do DF envolvendo a execução da pena.
O governo pediu que Bolsonaro fosse submetido a exames médicos, para que se verifique condições de saúde para cumprir pena no complexo penitenciário da Papuda.
* Com informações do site Migalhas
