O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou que o Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento da Medicina (ITDM) devolva R$ 984.439,70 aos cofres públicos de Ubatuba.
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O valor corresponde a irregularidades identificadas no contrato de gestão firmado em 2020 entre a Prefeitura Municipal e a organização social, responsável pela administração da Santa Casa de Misericórdia da Irmandade do Senhor dos Passos.
A decisão considerou o contrato irregular após constatar divergências contábeis e repasses sem previsão contratual. Além da devolução do valor, o ITDM fica impedido de receber novos repasses públicos até a regularização da situação junto ao Tribunal.
De acordo com o TCE, o processo também será encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo para as providências cabíveis.
Prefeitura se manifesta
Em nota, a Prefeitura de Ubatuba informou que o contrato com o ITDM foi encerrado pela atual administração, sob a gestão da prefeita Flávia Pascoal, após uma auditoria realizada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo a Prefeitura, a análise interna identificou irregularidades que resultaram em uma glosa de quase R$ 1 milhão, valor posteriormente confirmado pelo Tribunal de Contas.
Os relatórios elaborados pela equipe de gestão foram encaminhados ao TCE, que acatou o pedido de glosa apresentado pelo município.
