A Prefeitura de São José dos Campos vai realizar sete audiências públicas entre os dias 17 e 27 de novembro para debater uma proposta de novo ordenamento territorial referente ao Condomínio de Sítio do Recreio (SIR).
A iniciativa visa a participação na discussão do Projeto de Lei para ordenar e regularizar o uso do solo em áreas rurais.
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O objetivo é encontrar um equilíbrio entre o direito à moradia, o desenvolvimento urbano sustentável e a preservação ambiental.
Sustentabilidade e Regularização
O SIR é uma modalidade de condomínio de lotes voltada para o uso residencial unifamiliar, com foco na sustentabilidade.
Os futuros empreendimentos deverão destinar um mínimo de 50% da área total para a Área de Manejo e Reserva Ambiental, voltada à conservação dos recursos naturais. A responsabilidade pela infraestrutura essencial, como água, esgoto, energia e pavimentação, deverá ser integralmente da iniciativa privada e dos próprios condôminos.
Além de estabelecer regras para novos empreendimentos, a proposta deve criar critérios para a regularização de parcelamentos de solo irregulares já existentes. Para se enquadrar, esses parcelamentos devem ter mais de 50% dos lotes ocupados com uso residencial até a data do edital.
A implantação do SIR, alinhada ao Plano Diretor do município, estimula atividades de baixo impacto que valorizam o patrimônio natural e conciliam o aproveitamento turístico e residencial com a preservação do meio ambiente. Essa modalidade também prevê uma contrapartida financeira a ser destinada ao Fundo Municipal de Habitação.
Como Participar
A participação da comunidade é fundamental para o aprimoramento do Projeto de Lei, que será enviado à Câmara Municipal após a conclusão do ciclo de debates.
As audiências serão realizadas em diferentes regiões da cidade, sempre a partir das 18h45, exceto a reunião de Bonsucesso, que começa às 18h. Confira:
17/11 (segunda-feira): Casa do Idoso Leste – rua Cidade de Washington, nº 164, Vista Verde às 18h45
18/11 (terça-feira): EMEF Profª Lúcia Pereira Rodrigues – Praça 4º Centenário, nº 401, Jardim Santa Fé às 18h45
19/11 (quarta-feira): Capela Nossa Senhora do Bonsucesso – Estrada Juca de Carvalho, nº 18005, Bonsucesso às 18h
24/11 (segunda-feira): EMEF Profª Sebastiana Cobra – Rua dos Amores-Perfeitos, nº 95, Jardim das Indústrias às 18h45
25/11 (terça-feira): Casa do Idoso Norte – Rua Carlos Belmiro dos Santos, nº 99, Santana às 18h45
26/11 (quarta-feira): Casa do Idoso Sul – Av. Andrômeda, nº 2601, Bosque dos Eucaliptos às 18h45
27/11 (quinta-feira): Casa do Idoso Centro – Rua Euclides Miragaia, nº 508, Centro às 18h45
