O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) inaugura, nesta sexta-feira (24), às 15h, as novas instalações do Fórum “Armando de Salles Oliveira”, da Comarca de Jacareí. A conclusão da obra é fruto de convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura de Jacareí.
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Segundo o TJ, a obra visou o "aprimoramento da prestação jurisdicional na comarca, que pertence à 9ª Região Administrativa Judiciária e 46ª Circunscrição Judiciária, ambas sediadas em São José dos Campos. A solenidade será conduzida pelo presidente do TJ, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.
Com cerca de 3,5 mil m², distribuídos em quatro pavimentos, o novo edifício abrigará gabinetes de juízes e salas de audiência de todas as varas, incluindo a Vara da Fazenda Pública e a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, que antes funcionavam em imóveis alugados -- já devolvidos.
Também funcionarão nas novas instalações os cartórios, exceto o ofício da Vara da Fazenda Pública. No edifício principal, que está em fase de conclusão de restauração da fachada (projeto original), permanecem o Salão do Júri, o cartório da Vara da Fazenda Pública, o Setor Técnico, a sala da Ordem dos Advogados do Brasil, entre outras.
“O novo edifício do fórum oferece melhores condições de trabalho aos magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, servidores e estagiários, bem como um acolhimento mais digno a todos que buscam o Judiciário. São instalações amplas e modernas, com plena acessibilidade”, destaca o juiz diretor do fórum, Marcos Augusto Barbosa dos Reis.
A Comarca de Jacareí conta com três Varas Cíveis, duas Varas Criminais, duas Varas da Família e das Sucessões, uma Vara da Fazenda Pública e uma Vara do Juizado Especial Cível e Criminal. São cerca de 97 mil processos em andamento – no último mês, foram distribuídas mais de 1,2 mil novas demandas. A cidade tem 250 mil habitantes, segundo dados do IBGE.
Em 2022, o TJ-SP anunciou a retomada das obras de ampliação do Fórum, paralisadas desde o ano de 2010. O anúncio oficial de licitação foi publicado na edição do dia 19 de abril de 2022 do Diário da Justiça Eletrônico.
Na ocasião, o então prefeito de Jacareí, Izaias Santana, disse que a retomada das obras foi possível mediante assinatura de um novo convênio que alterou os termos iniciais da parceria entre o município a o Tribunal de Justiça. De acordo com o documento, a Prefeitura iria arcar com 25% do valor do contrato, estimado em R$ 22 milhões, e o TJ com os outros 75%.
