O Senado Federal aprovou a medida provisória que expande a Tarifa Social de Energia Elétrica. A iniciativa deve beneficiar milhões de famílias de baixa renda e diminuir a desigualdade energética.
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As principais mudanças são:
Isenção total: Famílias de baixa renda do CadÚnico que consumirem até 80 kWh/mês terão isenção completa na conta de luz. Atualmente, o desconto vai de 10% a 65% para consumo de até 220 kWh. O benefício também se aplica a famílias rurais, indígenas, quilombolas e beneficiários do BPC.
Novos descontos: Foi criado um novo "desconto social" para famílias do CadÚnico com renda de até um salário mínimo e consumo de até 120 kWh/mês. A partir de janeiro de 2026, elas não precisarão mais pagar a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que representa boa parte da conta de energia elétrica.
Rateio de custos: O custo da energia de usinas nucleares será dividido entre todos os consumidores, exceto os de baixa renda.
A medida também inclui alterações para o setor do agronegócio e para as geradoras hidrelétricas.
O texto aguarda sanção do presidente Lula para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
