O Governo de São Paulo acaba de lançar o novo Acordo Paulista, um programa focado na renegociação de dívidas tributárias em dívida ativa. A iniciativa é uma oportunidade para pessoas físicas e jurídicas regularizarem seus débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon.
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Com validade de 8 de setembro de 2025 a 27 de fevereiro de 2026, o programa oferece condições exclusivas para facilitar a quitação dos débitos:
- Descontos de até 75% sobre juros e multas.
- Parcelamento em até 120 vezes, sem a necessidade de entrada.
- Uso de créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS como forma de pagamento.
A meta do governo é alcançar R$ 15 bilhões em renegociações. O Acordo Paulista é parte estratégica do plano "São Paulo na Direção Certa" para fortalecer a arrecadação estadual. Desde seu lançamento em 2024, o programa já permitiu a recuperação de R$ 57,6 bilhões em dívidas.
A adesão é feita pelo site oficial: www.acordopaulista.sp.gov.br.
