Construções irregulares foram demolidas no bairro Ubatumirim, em Ubatuba, em uma ação da Polícia Militar Ambiental e da Secretaria Municipal de Infraestrutura. O objetivo era evitar agravamento de danos ambientais à área de Mata Atlântica e restinga.
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A decisão se baseia no Art. 112 do Decreto 6.514/2008, na Resolução SIMA 05/2021, além da Lei da Mata Atlântica (11.428/2006), da Lei de Parcelamento do Solo (6.766/1979) e da Política Nacional do Meio Ambiente (6.938/1981).
As construções causavam danos ao ecossistema, como perda da vegetação nativa e da diversidade. Alguns danos são irreversíveis. Se não coibidas, as estruturas estimulam o aparecimento de outras, causando urbanização desordenada, poluição, assoreamento e degradação do solo.
A medida é preventiva e reparatória. Durante a ação, imóveis habitados foram preservados.
