A Justiça de Jacareí determinou a suspensão imediata do “Baobá Festival – 7ª Edição”, evento de música eletrônica que estava previsto para os dias 3 e 4 de maio de 2025 e esperava reunir cerca de 10 mil pessoas. A decisão liminar foi proferida pela juíza Luciene de Oliveira Ribeiro, da 3ª Vara Cível, após ação movida pelo Ministério Público.

Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp.

De acordo com o MP, o festival seria realizado em uma área urbana, a menos de 200 metros de residências, o que poderia causar perturbação do sossego e impactos no trânsito. A Prefeitura de Jacareí já havia negado o alvará de realização do evento, com base no Decreto Municipal nº 348/2021, que regulamenta atividades dessa natureza na cidade. Mesmo sem a autorização, os ingressos continuavam à venda e a divulgação seguia ativa nas redes sociais.

Em nota oficial, o prefeito Celso Florêncio (PL) lamentou o cancelamento, mas foi enfático ao afirmar que a Prefeitura agiu dentro da legalidade. “Gostaria, primeiramente, de expressar minha solidariedade a todas as pessoas que se programaram para participar do Baobá Festival em Jacareí. Entendemos a frustração gerada pelo cancelamento do evento”, declarou.

Segundo o prefeito, o pedido de autorização do festival foi protocolado fora do prazo legal, sendo indeferido no dia 11 de abril. A decisão judicial que suspende o evento veio posteriormente, atendendo ao pedido do Ministério Público.

Florêncio reforçou que a gestão municipal não é contrária à realização de festas, mas destacou a importância de seguir a legislação. “A Prefeitura de Jacareí e este prefeito não são contrários à realização de nenhum tipo de festa em nossa cidade. Porém, é fundamental que todos os eventos sigam as normas legais e respeitem os trâmites exigidos pela legislação municipal.”