POLÊMICA

Justiça proíbe festival eletrônico em Jacareí por falta de alvará

Por Leandro Vaz | Jacareí
| Tempo de leitura: 2 min
Da redação
Reprodução
Projeto do palco publicado nas redes sociais
Projeto do palco publicado nas redes sociais

A Justiça de Jacareí acatou pedido do Ministério Público e determinou a suspensão imediata do evento de música eletrônica “Baobá Festival – 7ª Edição”, previsto para os dias 3 e 4 de maio de 2025. A decisão liminar, proferida pela juíza Luciene de Oliveira Ribeiro, da 3ª Vara Cível, proíbe a realização da festa que estimava reunir cerca de 10 mil pessoas.

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Segundo a ação civil pública, o evento seria realizado em área urbana, a menos de 200 metros de residências, o que poderia causar perturbação do sossego e impactar negativamente o trânsito local. A Prefeitura de Jacareí já havia negado a autorização para o festival com base no Decreto Municipal nº 348/2021, que regula a realização de eventos na cidade.

Mesmo sem o alvará, os ingressos estavam sendo vendidos e o evento seguia sendo divulgado nas redes sociais. O Ministério Público alegou que isso justificava uma intervenção urgente para impedir a montagem da estrutura e evitar o descumprimento da legislação.

Relatórios da Polícia Militar e da Secretaria Municipal de Segurança reforçaram os argumentos, apontando riscos concretos à ordem pública, à segurança dos participantes e à tranquilidade dos moradores da região. Também foi destacado que o local escolhido está próximo de rodovias estaduais, o que agravaria os problemas de tráfego.

A juíza deferiu a liminar para impedir a realização do festival e autorizou a fiscalização por parte da Prefeitura, da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar. Caso a decisão seja descumprida, os organizadores poderão ser multados em até R$ 1 milhão. Além disso, foi determinada multa adicional de R$ 500 mil caso a decisão não seja amplamente divulgada, inclusive nas redes sociais utilizadas para promover o evento.

A Prefeitura de Jacareí também deverá promover a divulgação da decisão por meio da imprensa falada e escrita. O Comando da Polícia Militar foi acionado para reforçar a fiscalização no local do evento e garantir o cumprimento da ordem judicial.

Por meio das redes sociais, o Festival Baobá publicou mensagem afirmando que não deve realizar o evento.

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