A Câmara Municipal de Ubatuba vota, na noite desta terça-feira (29), o Projeto de Lei 38/2025, que propõe a proibição do uso de tendas, barracas, gazebos e estruturas similares nas praias do município. De autoria do presidente da Casa, vereador Gady Gonzales, o texto prevê exceções apenas para eventos previamente autorizados pela Prefeitura com finalidades específicas, como apoio turístico, ações educativas, culturais, de segurança, saúde ou proteção civil.

O projeto gerou polêmica entre moradores, turistas e até parlamentares de outras cidades. Em Taubaté, por exemplo, um vereador chegou a aprovar uma moção de repúdio contra a proposta, o que acirrou ainda mais os debates em torno da medida.

De acordo com o texto, a instalação de guarda-sóis continua permitida, desde que sejam de uso individual ou familiar e tenham no máximo três metros de circunferência. Já o uso de estruturas maiores, sem autorização prévia, poderá acarretar a apreensão imediata dos equipamentos e multa de R$ 1 mil por tenda irregular, além de cobrança das despesas com a remoção.

A fiscalização ficará a cargo das Secretarias Municipais de Turismo, Meio Ambiente e Postura, podendo também ser acionada por denúncias por escrito ou por meio de ligações para os números 190 e 153.

Na justificativa, o projeto alega que a presença excessiva de tendas tem dificultado o acesso igualitário à faixa de areia, comprometido a limpeza das praias e interferido no paisagismo natural da orla. A proposta também aponta riscos à segurança, especialmente em praias mais movimentadas, onde o acúmulo dessas estruturas pode atrapalhar o trabalho dos guarda-vidas do Corpo de Bombeiros.

A sessão ordinária da Câmara está marcada para as 19h e deve atrair a atenção de diversos setores da sociedade civil, incluindo ambientalistas, representantes do turismo e frequentadores assíduos das praias da cidade.