A Justiça de São Paulo condenou uma drogaria a pagar R$ 21 mil em danos morais à família de um bebê de dois meses que morreu após ingerir um colírio, vendido erroneamente no lugar de um remédio para enjoos, em São Paulo
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A decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) destacou que a farmácia falhou ao não consultar um farmacêutico para esclarecer a receita, considerada “ilegível” pela defesa do estabelecimento.
O caso ocorreu quando os pais do recém-nascido solicitaram um medicamento para enjoos, mas receberam um colírio contraindicado para menores de dois anos. De acordo com a bula, o produto pode provocar efeitos graves, como bradicardia (diminuição da frequência cardíaca) e dificuldades respiratórias – complicações que teriam levado à morte da criança.
A drogaria alegou que a prescrição médica era de difícil interpretação, mas o TJSP ressaltou que “cabia ao atendente buscar auxílio de um profissional habilitado para evitar equívocos”.
A corte reforçou a responsabilidade do estabelecimento em garantir a dispensação correta de medicamentos, conforme determina a legislação sanitária e o Código de Defesa do Consumidor.
A decisão, publicada na última semana, serve de alerta para falhas em processos de dispensação de remédios, mesmo em casos de receitas consideradas pouco claras. O TJSP destacou que a “presunção de boa-fé não exime a farmácia de adotar medidas para prevenir riscos à saúde”.
A família do bebê, que não teve a identidade divulgada, foi indenizada por danos morais, mas o valor não compensa a perda irreparável, segundo relatos anônimos de pessoas próximas. O caso segue como um marco para debates sobre responsabilidade e segurança no atendimento farmacêutico.
