Em manifestação à Justiça, a Prefeitura de São José dos Campos negou as supostas irregularidades apontadas pela oposição no aumento da tarifa do transporte público, que entrou em vigor no último dia 11.
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A defesa foi apresentada pela Prefeitura em resposta a uma ação movida pelos vereadores Lino Bispo (PL), Roberto Chagas (PL), Sérgio Camargo (PL) e Thomaz Henrique (PL), que apontam duas supostas irregularidades no caso: uma delas é que o Comob (Conselho Municipal de Mobilidade Urbana) teria feito apenas uma reunião extraordinária, no dia 29 de janeiro, sem ampla divulgação, para analisar o aumento da tarifa, o que teria impedido "a participação da população, requisito indispensável para assegurar o interesse público envolvido"; a outra é que a Prefeitura não estaria realizando as auditorias anuais no serviço de transporte público, que seriam exigidas na legislação municipal - a última auditoria teria sido em 2019.
Antes de analisar o pedido do vereador, a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública, ainda deve solicitar que o Ministério Público se manifeste.
Defesa.
Na defesa, a Prefeitura alegou que as audiências do Comob "são públicas" e que "não se tem condicionante de prévia convocação pública e ostensiva".
A Prefeitura argumentou que a participação da sociedade é garantida pelo próprio conselho. "Não há que se falar em ausência da participação da sociedade, visto que o conselho possui membros eleitos pela sociedade, representantes dos usuários ou entidades e associações representativas eleitas. Encontra-se, portanto, incontroverso: o conselho constituído possui plena competência para acompanhamento e análise da autoria e dos estudos de reajuste tarifário, além de ser formado pelos membros representantes dos usuários, que foram democraticamente eleitos".
A Prefeitura afirmou ainda que em 2020 houve uma alteração na Lei Orgânica do Município, que deixou de exigir a realização da auditoria anual. A redação atual fala em "realização de auditoria periódica".
Tarifa.
No último dia 11, a tarifa ficou mais cara na cidade. Para pagamento em dinheiro, subiu de R$ 5 para R$ 6. No Bilhete Único Comum, de R$ 4,50 para R$ 5. No Bilhete Único Vale Transporte, de R$ 5,20 para R$ 6. E no Bilhete Único Estudante, continuou em R$ 2,25. No transporte alternativo (vans), subiu de R$ 5 para R$ 6. E para estudantes no transporte alternativo, de R$ 2,50 para R$ 3.
O aumento para o pagamento em dinheiro (R$ 5 para R$ 6) representou um acréscimo de 20%. A tarifa não era reajustada no município desde janeiro de 2020. A inflação acumulada desde então era de 33,4%.
Em 29 de janeiro, quando o decreto sobre o aumento da tarifa foi publicado, a Prefeitura alegou que os novos valores "estão próximos aos valores cobrados em outras cidades do mesmo porte no Estado de São Paulo".
Subsídio.
Após o reajuste anterior, que entrou em vigor em janeiro de 2020, a Prefeitura começou a fazer repasses para as empresas para evitar a necessidade de novos aumentos. O valor pago em subsídio somou R$ 280 milhões até o fim do ano passado, sendo R$ 15 milhões nos últimos três meses de 2020, R$ 48 milhões em 2021, R$ 63 milhões em 2022, R$ 67 milhões em 2023 e R$ 86 milhões em 2024.
Firmados em abril de 2008, os contratos com a Joseense e a Expresso Maringá deveriam ter sido encerrados em abril de 2020, mas já sofreram cinco prorrogações, sendo a última delas para outubro de 2026. Já o contrato com a Saens Peña, que foi firmado em outubro de 2010 e deveria ter sido encerrado em fevereiro de 2021, foi prorrogado quatro vezes, sendo a última também para outubro de 2026.
As prorrogações têm sido feitas devido aos fracassos das tentativas de concluir a nova licitação do transporte. O primeiro edital foi lançado pela Prefeitura em junho de 2020. Apenas esse mês, a Urbam (Urbanizadora Municipal), que é uma estatal controlada pela Prefeitura, homologou o resultado do certame em que irá alugar 400 ônibus elétricos da Green Energy, ao custo de R$ 2,718 bilhões ao longo dos 15 anos de contrato. O município ainda terá que abrir uma segunda licitação, para definir a empresa que irá operar os veículos.
