
Projeto
Tramita na Câmara de Taubaté um projeto que visa obrigar a Prefeitura a divulgar no site oficial do município os laudos de autorizações para supressões de árvores na cidade.
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Transparência
Segundo o projeto, os laudos devem ser publicados com antecedência mínima de 10 dias úteis da realização dos serviços. Nos "casos de emergência devidamente justificados", o laudo poderia ser publicado até cinco dias úteis após a supressão.
Justificativa
No projeto, os autores - os vereadores Douglas Carbonne (Solidariedade), Isaac do Carmo (PT) e Talita Cadeirante (PSB) - afirmam que "as árvores desempenham um papel fundamental no ambiente urbano, contribuindo para a melhoria da qualidade do ar, a redução das ilhas de calor, o aumento da permeabilidade do solo e a preservação da biodiversidade", e que a supressão delas, "quando necessária, deve ser realizada com critério e transparência, de modo a permitir que a população acompanhe e questione as decisões tomadas".
Tramitação
Protocolado esse mês, o projeto já recebeu parecer favorável da Procuradoria Legislativa. O texto ainda passará pela análise das comissões de Justiça e Redação e de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Caso a proposta se torne lei, a Prefeitura terá 90 dias para se adaptar.