A PGR (Procuradoria-Geral da República) recusou na quarta-feira (5) o pedido para apurar os negócios do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que foram transferidos para um imóvel em Caçapava, no mesmo endereço de uma loja que faz venda online de objetos com mensagens golpistas e falsas.
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Entre os itens vendidos pela loja, há canecas e adesivos com o slogan golpista “Brazil was stolen” (“O Brasil foi roubado”), usado pelos bolsonaristas na tentativa de obter apoio internacional à ideia mentirosa de que as eleições presidenciais brasileiras foram fraudadas.
Os negócios do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foram revelados na investigação realizada em conjunto pela Agência Pública, CLIP (Centro Latino-americano de Investigação Jornalística) e pelo portal UOL.
Segundo a jornalista Juliana Dal Piva, uma das autoras da reportagem, o argumento do vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho, autor da decisão pelo arquivamento do caso, é de que a PGR não tem prerrogativa para investigar os supostos ilícitos apresentados, pois as acusações não estariam ligadas à atuação de Eduardo Bolsonaro enquanto deputado.
A representação contra Eduardo foi apresentada pelo deputado estadual Simão Pedro (PT-SP) e pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP). Eles pediram que fossem apurados os supostos “indícios dos crimes de falsidade ideológica, improbidade administrativa e contra a ordem tributária”. Os deputados irão apresentar requerimentos de investigação ao Ministério Público do Estado de São Paulo.
Reportagem publicada em julho de 2023 mostrou que Eduardo Bolsonaro criou em 2022 uma empresa de cursos e marketing que lucrou R$ 600 mil em quatro meses, segundo sua declaração à Justiça Eleitoral.
No ano seguinte, ele transferiu a sede da firma para um local sem identificação da Eduardo Bolsonaro Cursos Ltda. e no mesmo endereço da loja de venda online de camisetas e objetos com mensagens golpistas e falsas, que ocupa um imóvel em Caçapava.
Ao fazer a representação para a PGR, os parlamentares apontaram, por exemplo, que Eduardo Bolsonaro omitiu de sua declaração de bens ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a existência da empresa.
Na base de dados mantida pelo TSE, o deputado informa apenas seu rendimento em “treinamento online”. Boulos e Simão Pedro também questionam o enquadramento da firma como “microempresa” e o fato de o endereço da sede do negócio de Eduardo Bolsonaro não ter nenhuma identificação da empresa.
De acordo com a PGR, “a suposta falsidade ideológica eleitoral está relacionada apenas com a candidatura do representado, e não com o exercício do cargo de Deputado Federal, de modo que não é caso de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal”.
* Com informações do ICL Notícias
