REAJUSTE SALARIAL

Gatilho: veja em que datas serão pagos os valores retroativos

Por Sessão Extra | São José dos Campos
| Tempo de leitura: 2 min
Claudio Vieira/PMSJC
Paço Municipal de São José dos Campos
Paço Municipal de São José dos Campos

Gatilho
A Prefeitura de São José dos Campos divulgou nessa quarta-feira (5) o calendário de pagamento dos valores retroativos do reajuste salarial do funcionalismo. A revisão de 5% foi aprovado pela Câmara na noite dessa terça-feira (4) e será retroativa a 1º de julho.

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Calendário
Os servidores da ativa e estagiários receberão na próxima sexta-feira (7) os valores retroativos a 1º de julho, que serão pagos em folha complementar. Para aqueles que foram exonerados ou tiveram o contrato encerrado depois de 1º de julho, entre eles os professores por prazo determinado, será paga a rescisão complementar no dia 14. Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias tiveram o aumento salarial em janeiro.

Impacto
Na Prefeitura, o custo do reajuste salarial em 2025 será de R$ 73,8 milhões (incluindo o valor do segundo semestre de 2024 e o referente a 2025). Para 2026, o aumento nas despesas será de R$ 52,7 milhões. Para 2027, de R$ 54,1 milhões. Na Câmara, o impacto do reajuste retroativo em 2025 será de R$ 3,8 milhões. Para 2026, o aumento nas despesas será de R$ 2,4 milhões. Para 2027, de R$ 2,5 milhões.

Legislação
De acordo com lei municipal vigente desde 1994, o gatilho é disparado sempre que a inflação acumulada desde a última revisão geral atinge 5%. No caso, o reajuste anterior havia ocorrido em fevereiro de 2023, e o índice de 5% foi ultrapassado em julho do ano passado.

Apelo
Como a legislação eleitoral proíbe, no período de 180 dias antes da eleição, que a alteração no salário do funcionalismo exceda o índice inflacionário do ano corrente, o Sindicato dos Servidores chegou a solicitar que a Prefeitura antecipasse o reajuste, para escapar dessa vedação, mas a solicitação da entidade não foi atendida.

Adiamento
No dia 30 de julho, o governo Anderson Farias (PSD) chegou a anunciar que enviaria à Câmara um projeto para parcelar o reajuste, respeitando as restrições da legislação eleitoral: seriam aplicados 1,87% em 2024 e 3,13% a partir de 2025, de forma retroativa. No entanto, 10 dias depois, a Prefeitura recuou e afirmou que isso não seria mais feito, pois a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) proíbe o aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao fim do mandato do prefeito.

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