Uma alteração de forças na Câmara de São José dos Campos levou ao arquivamento do projeto em que a oposição ao prefeito Anderson Farias (PSD) buscava impedir que a base governista retome a blindagem aos requerimentos que cobram informações da Prefeitura.
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Quando o projeto foi apresentado, em 12 de novembro, a oposição tinha 11 vereadores, contra 10 da base aliada ao prefeito. Nos últimos dias, no entanto, Robertinho da Padaria (PRD) voltou a votar de acordo com os interesses do governo. Com isso, os governistas retomaram a maioria.
Foi de Robertinho, inclusive, a atuação que sacramentou que o projeto seria arquivado na Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos. Na comissão, o placar estava em 1 a 1 - o governista Zé Luis (PSD) foi contra a proposta, e Walter Hayashi (União), da oposição, foi a favor -, e Robertinho não se manifestou dentro do prazo. Pelo Regimento Interno, quando um vereador faz isso, é considerado que ele concordou com o relator (no caso, Zé Luis). Com isso, o projeto será arquivado automaticamente, sem ser votado em plenário.
Projeto.
Ao todo, sete vereadores da oposição assinaram o projeto, que previa que os requerimentos de "pedidos de informações de atos do Legislativo, do Executivo, de entidades paraestatais e de concessionários do serviço público" independeriam "de votação, sendo inclusos em pauta apenas para leitura".
O texto havia sido assinado por Thomaz Henrique (Novo), Amélia Naomi (PT), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Lino Bispo (PL), Renato Santiago (União) e Roberto Chagas (PL).
No projeto, os vereadores alegavam que a mudança visava "ampliar o exercício da democracia" e "assegurar a realização de questionamentos e pedidos de informação ao Executivo e outros órgãos estatais", trazendo "celeridade e transparência aos atos praticados por órgãos públicos".
Blindagem.
Enquanto teve ampla maioria na Câmara, o governo barrava todos os requerimentos em que a oposição cobrava informações da Prefeitura. Em 2023, por exemplo, foram rejeitados 182 requerimentos.
Em agosto desse ano, com o equilíbrio de forças, a blindagem foi dificultada. Cientes de que haviam se tornado minoria, os governistas passaram a não votar mais contra os requerimentos da oposição, que passaram a ser aprovados por unanimidade.
Para a próxima legislatura, com base nos posicionamentos feitos pelos partidos que terão representantes na Câmara, a expectativa é de que a oposição tenha 11 vereadores e a base aliada 10, mas o governo atua nos bastidores para tentar formar maioria.
