Adiamento
A Câmara de São José dos Campos adiou por uma sessão a votação do projeto da oposição que visa revogar a lei municipal de 2022, de autoria do prefeito Anderson Farias (PSD), que autorizou a Prefeitura a fazer sucessivas prorrogações do contrato de concessão do transporte público enquanto não for concluída a nova licitação do serviço.

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Pauta
Apresentado no fim de outubro, o projeto dos vereadores Lino Bispo (PL) e Fernando Petiti (PSDB) estava na pauta da sessão ordinária dessa quinta-feira (5). No entanto, como a oposição estava sendo derrotada em outras votações, Lino pediu o adiamento.

Votações
Nas semanas anteriores, a oposição obteve maioria na Câmara, contando com o voto de 11 dos 21 vereadores. No entanto, nessa quinta-feira, Robertinho da Padaria (PRD), que vinha votando com a oposição, votou a favor de propostas do governo. E outro parlamentar da oposição, Walter Hayashi (União), não compareceu à sessão.

Projeto
No projeto, Lino e Petiti, que integram a Comissão de Planejamento Urbano, Obras e Transportes, alegam que a legislação atual tem legitimado "sucessivas (e intermináveis) prorrogações dos contratos de concessão", e que a revogação da norma "obrigará o Poder Executivo a observar e dar cumprimento ao princípio basilar da eficiência na gestão da coisa pública".

Prorrogação
Em outubro, após mais de quatro anos de tentativas frustradas de fazer a nova licitação do transporte público, a Prefeitura prorrogou mais uma vez, agora por mais dois anos, o contrato de concessão das atuais empresas que operam os ônibus no município.