Sancionado nessa quinta-feira (27) pelo prefeito de Taubaté, José Saud (PP), o novo programa de anistia de multas e juros do município prevê a negociação de tributos, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), taxas e Simube (Sistema Municipal de Bolsas de Estudo), vencidos até 31 de dezembro de 2023.
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Ao contrário dos programas anteriores, dessa vez o contribuinte poderá quitar a dívida com a Prefeitura somente em pagamento único, até o dia 20 de dezembro desse ano, sem possibilidade de parcelamento. Nesse caso, haverá redução de 100% tanto da multa quanto dos juros. Também poderão ser incluídos saldos de parcelamentos em andamento, em atraso ou não, e também os ajuizados.
A estimativa da Prefeitura é arrecadar R$ 29,81 milhões com o programa. Como a renúncia prevista é de R$ 9,28 milhões (valor referente às multas e juros que o município abdicaria de receber), a iniciativa resultaria em um saldo positivo de R$ 20,52 milhões.
Como participar.
Uma das formas de aderir ao programa será presencialmente. Nesse caso, o primeiro passo é agendar o atendimento por esse site. Depois, na data agendada, o contribuinte deverá comparecer à Divisão de Controle de Arrecadação (Rua Carneiro de Souza, 99, Centro).
Na Divisão de Controle de Arrecadação, o horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h10 às 16h. Os telefones de contato são 3625-5143/3625-5080/3625-5119.
Outra opção para o contribuinte será solicitar a adesão ao programa de forma online. Nos próximos dias, um link específico no novo programa de anistia será disponibilizado nesse site.
Retrospecto.
O programa anterior, que vigorou entre junho e dezembro do ano passado, permitiu a negociação de tributos vencidos até 31 de dezembro de 2022. Os acordos puderam ser firmados nas seguintes condições: em até seis parcelas, com redução de 100% de juros e multas; em até 12 parcelas, com redução de 80% de juros e multas; em até 24 parcelas, com redução de 70% de juros e multas; e em até 36 parcelas, com redução de 50% de juros e multas.
Esse último programa resultou em 20.737 acordos, que permitirão que o município receba R$ 55 milhões em três anos. Por outro lado, com o abatimento de juros e multas, a Prefeitura terá uma renúncia de receita de R$ 25,7 milhões, sendo R$ 8,2 milhões em multas e R$ 17,5 milhões em juros. Ou seja, o saldo positivo seria de R$ 29,3 milhões.
