‘Bolsonaro reavivou o germe antidemocrático’, afirma Dallari

“Como as Forças Armadas nunca foram revisadas e o seu papel institucional redefinido, com transparência, a falta de reexame do que houve no período da repressão fez com que se mantivesse esse vírus antidemocrático que, com o governo Bolsonaro, acabou reaparecendo”, disse Dallari em entrevista exclusiva a OVALE.

Ele faz um balanço dos 10 anos da Comissão Nacional da Verdade, avalia a relação do trabalho do grupo com o momento político do Brasil e cobra a reestruturação das Forças Armadas como apontada pelo relatório da Comissão, sob pena de o país continuar ameaçado de um golpe de estado com participação de militares. Confira a entrevista na íntegra.

Como o sr. relaciona o golpe tramado contra o estado democrático de direito no final de 2022, como mostra a investigação da Polícia Federal, e o trabalho da Comissão Nacional da Verdade?

Ao contrário do que em geral se imagina, a primeira recomendação da Comissão Nacional da Verdade não trata da anistia. Ela fala da responsabilidade institucional pela ocorrência de graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar. Ou seja, a Comissão tinha clareza, já em 2014, que o mais importante era uma revisão da posição das Forças Armadas. Mais até do que a anistia, mais do que tudo, era que houvesse um reposicionamento institucional das Forças Armadas para que elas fossem alinhadas com a ideia da democracia, o compromisso com a democracia. Isso não foi feito. Não foi feito antes da Comissão Nacional da Verdade e não foi feito depois.

E qual o resultado?

As Forças Armadas sempre se mantiveram numa condição de não engajamento na promoção da democracia e de não compromisso. Elas não negam que tenha havido as graves violações de direitos humanos [na ditadura militar], até porque não dava para negar, mas elas não assumem a sua responsabilidade.

E por que isso é importante?

Isso é o que deu no que deu hoje, há essa conexão. Como as Forças Armadas nunca foram revisadas e o seu papel institucional redefinido, com transparência, a falta de reexame do que houve no período da repressão fez com que se mantivesse esse vírus antidemocrático que, com o governo Bolsonaro, acabou reaparecendo.

O que as Forças Armadas deveriam ter feito na prática?

A partir do reconhecimento da sua responsabilidade, deveria introduzir no seu ambiente interno os mecanismos de não repetição, mecanismos destinados a não repetição do que ocorreu, mas isso obviamente só poderia vir pelo reconhecimento.

No processo [da Comissão da Verdade] há algumas recomendações adicionais, por exemplo, as recomendações que tratam de reformulação dos concursos de ingressos dos processos de avaliação contínua nas Forças Armadas e na área de segurança pública, de modo a valorizar o conhecimento sobre os preceitos inerentes à democracia e aos direitos humanos.

E a recomendação de modificação do conteúdo curricular das academias militares e policiais para a promoção da democracia e dos direitos humanos. Então, o que a Comissão entendeu é que o mais importante, a conclusão mais importante, era a necessidade de uma revisão e ajuste na postura das Forças Armadas brasileiras, para a promoção do compromisso delas com a democracia. Mas isso não foi feito.

Isso não foi feito em nenhum nível?

Pode ter sido num varejo, mas a conclusão óbvia é que tanto não foi feito que, nesse momento em que se está celebrando a chegada dos 10 anos da Comissão, a Polícia Federal acabou de encaminhar o relatório de um inquérito ao Ministério Público Federal relatando uma tentativa de golpe de estado promovido pelas Forças Armadas brasileiras.

Envolveu inclusive a preparação do assassinato do presidente da República eleito, do vice-presidente da República eleito e de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Esse é a narração que eu acho que é fundamental neste momento.

A atualidade da Comissão Nacional da Verdade e do relatório dela, que foi feito há 10 anos, se manifesta pelo fato de que a recomendação principal que ela havia feito, não tendo sido encaminhada, acabou gerando os fatos terríveis que vêm à luz justamente neste momento, com esse relatório da Polícia Federal. Para comprovar a atualidade da Comissão, da relevância dela, dessa indicação do alerta que ela deu, vê-se agora como isso fazia sentido.

Se fossem acatadas as recomendações, nesses 10 anos o sr. acha que alguma mudança teria ocorrido?

A Comissão constata um problema que já deveria ter sido equacionado logo na redemocratização do país, em 1985. Mas isso não foi feito na redemocratização, não foi feito na constituinte em 1988, não foi feito de maneira significativa nos governos democráticos brasileiros da Nova República. Isso serve desde a eleição de Collor, em 1989, até o período final do governo Dilma. E, portanto, não foi feito depois.

A Comissão Nacional da Verdade alertou para essa lacuna, porque o que a Comissão faz é apontar uma lacuna. E aí as Forças Armadas se alinham ao governo Bolsonaro, já na candidatura de Bolsonaro. O fato é que aquele germe antidemocrático não tinha sido debelado, aquela marca antidemocrática, aquele DNA antidemocrático das Forças Armadas, uma vez que aquilo não foi debelado, ele reemerge e ressurge e chega ao ápice na tentativa de golpe de estado de dezembro de 2022.

Com o sr. avalia os apontamentos da investigação da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe na democracia no final do governo Bolsonaro?

Desperta sentimentos horríveis, é assustador, é aterrorizador o fato de que em pleno século 21 nós corremos um risco real, em 2022, de recair na ditadura, de uma nova ditadura. Então, de um lado esse resultado do inquérito é aterrorizante, assustador, mas de outro lado ele é auspicioso, é positivo no sentido de que indica que as instituições estão funcionando, as instituições democráticas, e que foi possível desvendar todo esse cenário abrindo a possibilidade para a responsabilização dos golpistas, o que é positivo.

A democracia suportou?

Suportou um risco que não se imaginava de ficar tão próximo da consumação de um desastre.

Por que o germe antidemocrático nas Forças Armadas ressurge com Bolsonaro?

Esse DNA sempre esteve lá. O ex-presidente não foi eleito por causa das Forças Armadas. Foi eleito um presidente que tinha alinhamento com esse DNA antidemocrático das Forças Armadas, e esse encontro acabou fazendo com que as Forças Armadas engajassem nessa aventura e o risco da retomada da ditadura.

A minha expectativa é que esse relatório da Polícia Federal, depois da denúncia do Ministério Público e certamente a condenação dos responsáveis pelo Supremo Tribunal Federal, que julgará no ano que vem esse caso, que sugere não só a responsabilização desses 37 indiciados, mas leve também que ocorra aquilo que não foi feito: uma reformulação das Forças Armadas brasileiras. Se não houver essa reformulação, daqui alguns anos nós podemos estar de novo diante de um cenário parecido.

Apoiadores do ex-presidente Bolsonaro dizem que um golpe planejado não é crime. Como jurista, o sr. concorda com essa tese?

Chamo atenção para dois aspectos. O primeiro que é muito interessante é que os fatos não estão sendo negados pelos indiciados. Ou seja, o ninguém está vindo a público dizer que os fatos que foram apontados no relatório da Polícia Federal não tenham ocorrido, o que já é impressionante por si só. Basicamente está se reconhecendo que os fatos são verdadeiros. Até o fato de que está se discutindo uma interpretação jurídica sobre quais deveriam ser os efeitos jurídicos desses fatos é sinal de que os fatos são verdadeiros. Então isso é muito importante. Ou seja, não está havendo a negação do que ocorreu.

Alguns bolsonaristas estão contestando, mas são poucos. Grande parte das lideranças políticas, inclusive que apoiaram Bolsonaro, estão caladas. Não estão falando. O fato de que mesmo os que estão falando não contestem os fatos já é por si só algo muito importante e que deve ser analisado.

Agora, a legislação brasileira, no caso de atentados contra o estado democrático de direito, criminaliza a tentativa, até porque se houvesse um golpe de estado e ele fosse bem-sucedido, não haveria julgamento. Não haveria processo, porque o golpe de estado teria sido exatamente um fator de eliminação da democracia.

E não foi apenas uma ideia, um pensamento, mas foi a adoção de medidas operacionais voltadas para um golpe de estado, inclusive com o homicídio de lideranças políticas da República. Isso sim, já configura um ilícito penal.

Outra narrativa que surge é a de que Bolsonaro não teria participado do planejamento do golpe ou de que isso teria ocorrido sem a sua permissão. Essa tese se sustenta?

Os elementos disponíveis, extraídos do relatório da Polícia Federal, são contundentes no sentido de mostrar a vinculação do ex-presidente Bolsonaro a essa tentativa de golpe de estado. Conforme a imprensa vem publicando o relatório, mostra a coincidência de datas de reuniões envolvendo o ex-presidente com a adoção de medidas de preparação operacional [do golpe], com mostra a troca de mensagem daquele general Mário Fernandes.

Ele informa num grupo de WhatsApp, numa conversa de WhatsApp, que esteve com o presidente da República, e isso dá a entender que o presidente da República estava ciente do que estava embaixo e que havia aceitado a assessoria, é assim que o general Fernandes informa naquele grupo. Esse general é uma figura chave.

A participação no planejamento do golpe de um grupo de elite chamado de ‘Kids Pretos’, que é altamente especializado graças aos investimentos do governo federal, portando do povo brasileiro, torna essa situação ainda mais preocupante?

Sem dúvida, não se trata apenas da ação isolada de alguns indivíduos. Vai se tratar da mobilização da estrutura das Forças Armadas. É grave.

Como o Brasil deve aproveitar tudo isso que está acontecendo?

Há um ditado que é muito aplicável nessa situação: contra fatos não há argumentos. Os fatos falam por si. O que tem que ocorrer agora é, do ponto de vista da responsabilização individual, um trabalho técnico do Ministério Público, do Judiciário, para condenar e fixar as penalidades. E do ponto de vista institucional, uma reformulação das Forças Armadas brasileiras. Este é o momento em que isso tem que ocorrer sob pena da história voltar a se repetir.

Aliás, estreou o filme ‘Ainda Estou Aqui’, que trata dos pais do escritor Marcelo Rubens Paiva e todo o drama que a família dele sofreu por conta da ditadura militar. Vendo o que aconteceu no país em 2022, parece que certos fantasmas ainda estão bem vivo?

O próprio Marcelo Rubens Paiva tem dito que o que o levou a escrever o livro foi justamente a realidade que a Comissão Nacional da Verdade trouxe à tona. No final do filme, há um registro da relevância da Comissão Nacional da Verdade para a apuração do que houve com o deputado Rubens Paiva. Portanto é uma convergência de fatos, informações, que mostra a urgência da sociedade brasileira de tirar uma vez por todas esse fantasma daqui, tirar a ditadura do cenário. Não é possível que isso continue a ser acalentado.

O senhor acha que o Bolsonaro vai ser preso?

Eu não sou um advogado criminalista. Portanto, não sei avaliar tecnicamente, mas acho inevitável que pelo conjunto de processos, porque não é só esse, já há outros processos no Supremo Tribunal Federal, como o processo relativo à falsificação do certificado de vacina, o processo referente ao contrabando de joias, eu acho inevitável que o ex-presidente acaba sendo condenado criminalmente. E aí o risco de perda da liberdade é muito grande, mas isso caberá ao Supremo Tribunal Federal definir.

Se Bolsonaro for condenado e preso, o sr. acha que ele pode tentar algum tipo de mobilização ou de resistência violenta à prisão?

O ex-presidente Bolsonaro tem um grupo fiel de apoiadores incondicionais, e as pesquisas indicam que eles correspondem a mais ou menos 15% da sociedade, da população, do eleitorado, vamos dizer assim. A votação que ele teve nas duas eleições que disputou para presidente da República mostra que ele teve votos de pessoas que não são seus apoiadores incondicionais, mas que por circunstâncias o apoiaram.

Eu entendo que a maior parte da população brasileira, inclusive a maioria dos que votaram em Bolsonaro, são a favor da democracia. As pesquisas mostram isso. Levantamento do Datafolha e de outros institutos mostram que o apoio à democracia no Brasil é muito consistente, mesmo entre eleitores do ex-presidente Bolsonaro.

Portanto, com esses fatos que estão vindo à tona não vejo muito a condição de uma mobilização de parte significativa da sociedade brasileira em defesa do ex-presidente. Pelo contrário. Eu acho que vai acontecer, e já está acontecendo no ambiente da política, é um distanciamento de parte significativa daqueles que apoiaram Bolsonaro, diante da emergência desses fatos.

Algumas lideranças políticas mais ligadas ao ex-presidente saíram imediatamente em defesa dele, como o filho e senador Flávio Bolsonaro, mas a maior parte das lideranças políticas que o apoiou no Congresso Nacional está como a gente costuma dizer exercendo um silêncio muito eloquente, não está se manifestando. E eu acho que parte significativa da população brasileira que apoiou Bolsonaro não se sente confortável em apoiar alguém que tentou dar um golpe de estado e matar o presidente Lula.

Na celebração dos 10 anos da Comissão Nacional da Verdade, eu acho que os fatos mostram a atualidade do que a Comissão concluiu há 10 anos. E como o relatório permanece válido. O fato de que ele é referido nesse filme que vai disputar o Oscar, o fato de que a recomendação dele lida exatamente com esse relatório desse inquérito da Polícia Federal. É muito eloquente e importante esse relatório.

A Comissão Nacional da Verdade pode voltar?

O que houve recentemente foi a recriação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, que havia sido extinta no final do governo Bolsonaro. A Comissão Nacional da Verdade foi criada por lei e concluiu o seu papel. A lei criou um prazo para o cancelamento dela, e nunca ouvi falar mais sobre a recriação. O que houve recentemente foi a discussão de uma proposta para a criação de uma Comissão Nacional da Verdade sobre os povos indígenas, uma mais diferente, mas sobre a Comissão Nacional da Verdade, o papel dela foi cumprido, o relatório dela permanece muito atual, e logo os fatos vão ser descobertos, vão ser identificados, mas o papel dela foi cumprido.

Há quem diga que a instalação da Comissão Nacional da Verdade teria disseminado um ódio ao PT entre os militares. O sr. concorda?

Isso mostra que esses governos da Nova República, que se iniciam com a eleição de Collor até o final do governo Dilma, falharam. Porque exatamente esse apoio dado às Forças Armadas, para a modernização das Forças Armadas, deveria ter sido feito nesse contexto de uma reconstrução das Forças Armadas ou adoção dessas medidas voltadas aos valores, aos princípios, à sua estrutura de funcionamento, e isso não foi feito.

Chama a atenção é isso. O fato de que os governos no período democrático apoiaram as Forças Armadas sem exigir em troca esta reconfiguração, essa reconstrução, foi uma falha. Ou seja, quando surgiu a oportunidade aquele DNA autoritário voltou.

O sr. chegou a conversar com a presidente Dilma naquela época sobre essa reformulação das Forças Armadas? Houve essa conversa?

Eu só conversei com a presidenta Dilma quando ela me consultou se eu aceitava ser indicado para a Comissão Nacional da Verdade, e eu aceitei. Depois a presidenta não teve nenhum tipo de ingerência, de conversa com a Comissão Nacional da Verdade. Ela preservou a autonomia da Comissão. Isso foi muito importante.

E depois do relatório? Ela chegou a falar sobre fazer alguma mudança nas Forças Armadas? Houve algum compromisso ou não teve essa conversa?

Nós entregamos o relatório e logo em seguida a Comissão foi extinta, porque a lei que a criou estabelecia que com a entrega do relatório ela se extinguiria. Então, após a entrega do relatório, a comissão deixou de existir.

O sr. foi autor de um pedido de impeachment do então presidente Bolsonaro sobre a negligência na condução da pandemia da Covid-19. Ele não será responsabilizado por isso?

Os pedidos de impeachment que estiveram associados à pandemia perderam objeto na medida em que se encerrou o mandato dele. Agora, sem dúvida nenhuma, eu entendo que a negligência dele em relação à pandemia poderia ensejar processos criminais também no Supremo Tribunal Federal. Não sei dizer se existem processos com esse e não quero me precipitar porque pode ser até que já existam esses processos, mas assim como se instaurou o processo por conta da fraude ao certificado de vacinação dele, assim como se instaurou o processo por conta do contrabando de joia, poderia perfeitamente ver esses processos por conta da responsabilidade dele em relação às mortes na pandemia de Covid-19.