Após reduzir o horário de trabalho de servidores públicos do munícipio, a Prefeitura de Jacareí se posicionou nesta quarta-feira (30) sobre o tema polêmico. O Sindicado dos Servidores havia questionado a decisão que afetaria, segundo a entidade, o Vale Refeição dos funcionários. Segundo a Prefeitura, em meio a um cenário fiscal cada vez mais desafiador para os municípios brasileiros, foram adotadas medidas temporárias de ajuste financeiro para assegurar a continuidade de serviços essenciais, como Saúde, Educação, Transporte e Zeladoria. As informações sobre as novas medidas foram publicadas no último Boletim Oficial, divulgado na sexta-feira (25).
De acordo com a Prefeitura, a pressão sobre o orçamento municipal se intensificou nos últimos anos. O Tribunal de Contas e diversas administrações municipais alertaram que os gastos obrigatórios em áreas como Saúde e Educação não têm sido acompanhados por repasses federais adequados, o que compromete a capacidade de investimento dos municípios. A situação é crítica em 2024, com algumas cidades tendo até 95% de sua receita comprometida com custeio, ameaçando o equilíbrio das contas públicas, diz a administração de Jacareí.
A Prefeitura alega que sofreu uma redução de aproximadamente R$ 10 milhões nas receitas destinadas à alimentação escolar devido aos cortes nos repasses federais.
