Após suspensão determinada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) em agosto, a Prefeitura de Taubaté revogou a licitação que havia sido aberta para a compra dos uniformes escolares para o ano letivo de 2024.
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À reportagem, a Prefeitura afirmou que "revogou [a licitação] para fazer ajustes técnicos nas especificações dos uniformes e na apresentação de laudos de conformidade", adequando o edital aos apontamentos do TCE.
A Prefeitura não informou quando uma nova licitação será aberta para a compra de uniformes - que já seriam usados no ano letivo de 2025. "Até o momento não há uma data definida, pois ainda aguardamos a decisão final do TCE ser anexada ao processo. Contudo, como a necessidade de uniformes para os alunos da rede municipal persiste, a Secretaria de Educação informa que irá realizar os ajustes necessários nas especificações que causaram a suspensão anterior. Assim, após o parecer final do TCE, será possível dar continuidade ao novo processo licitatório".
Impasse.
Aberta ainda em novembro de 2023, a primeira versão da licitação foi suspensa pelo TCE no mesmo mês, de forma provisória. E em 7 de fevereiro, o órgão confirmou a decisão e determinou que o edital fosse corrigido.
A segunda licitação foi aberta no início de agosto de 2024, seis meses após o começo do ano letivo. No entanto, após representação de uma advogada, o TCE identificou que a Prefeitura não fez, no novo edital, todas as correções que haviam sido determinadas.
Os dois editais previam a aquisição de 46,1 mil kits, que seriam compostos por jaqueta, calça, duas bermudas, três camisetas e um par de tênis. No segundo edital, o valor máximo seria de R$ 23,6 milhões, o que representaria um custo de até R$ 521,23 por kit.
Problemas.
Em agosto, quando o segundo edital foi publicado, a Secretaria de Educação afirmou que "os alunos da educação infantil estão recebendo uniformes devido ao saldo restante" do contrato de 2023, e os novos estudantes do ensino fundamental estão sendo atendidos "com a reserva técnica". Um mês antes, no entanto, o jornal havia mostrado relatos de escolas em que os alunos têm sofrido com a falta de uniformes.
Em 2023, também após o TCE apontar irregularidades no edital, a Prefeitura conseguiu concluir a compra dos uniformes apenas em abril, por R$ 17,2 milhões. A entrega começou em julho, cinco meses após o início do ano letivo, e foi concluída em agosto.
