Adiamento
A pedido do vereador Nunes Coelho (Republicanos), a Câmara de Taubaté adiou a votação do projeto que atualiza a Junta de Recursos Fiscais.
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Pauta
A proposta, de autoria do ex-prefeito Ortiz Junior (Republicanos), era o segundo item da pauta dessa terça-feira (15). O adiamento foi por cinco semanas.
Junta
Atualmente, três leis municipais ordenam os trabalhos da Junta: uma de 1970, uma de 1990 e outra de 1994. Segundo a Câmara, isso tem causado contradições e sobreposições de regras já existentes.
Órgão
A Câmara informou ainda que, como a Junta de Recursos Fiscais é o órgão que julga e decide em segunda instância os recursos de processos administrativos tributários, sua atualização visa sanar as contradições existentes, agilizar as demandas tributárias e assegurar o direito da ampla defesa dos contribuintes.
Parecer
O projeto tem parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento, que observou a falta do estudo de impacto financeiro ao documento. Para que a proposta seja votada, esse parecer precisa ser derrubado.
