Comandada atualmente por dois vereadores do PL, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde da Câmara de Taubaté está parada há mais de cinco meses.
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
Os últimos atos praticados pela CPI ocorreram no fim de abril, quando a comissão tentou ouvir por escrito o prefeito José Saud (PP), o ex-secretário de Saúde Mário Peloggia, que é o atual secretário da Fazenda, a secretária de Administração, Monique Vidal, e o ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Velasco.
No dia 30 de abril, a CPI chegou a aprovar, por unanimidade, que o relatório final seria apresentado até o dia 17 de junho, mas isso não ocorreu. Desde então, a comissão não fez mais nenhuma reunião pública. Internamente, o discurso é de que o documento será divulgado após as eleições municipais.
Partidos.
Aberta há um ano e oito meses, a CPI é presidida pelo vereador Moises Pirulito (PL). O parlamentar, que está no primeiro mandato, foi eleito em 2020 no grupo do então prefeito Ortiz Junior (Republicanos). Por ser próximo do ex-prefeito, era esperado que Pirulito deixasse o PL na janela partidária desse ano e migrasse para uma sigla que integra a coligação de Ortiz. Mas, em uma reviravolta, o vereador permaneceu na legenda e passou a apoiar a candidatura de Marcia do PL (PL) à Prefeitura.
O relator da CPI, Diego Fonseca, está no terceiro mandato. Foi eleito as três vezes pelo PSDB, que era o partido de Ortiz, mas nos últimos anos já havia se afastado do ex-prefeito. Na janela partidária desse ano, migrou para o PL e passou a apoiar a candidatura de Marcia.
O presidente e o relator comandam as ações da CPI. Procurados nessa quarta-feira (2), Pirulito e Diego não explicaram por que a CPI está parada há cinco meses. Os demais integrantes da comissão são Elisa Representa Taubaté (Novo), Serginho (PDT) e Vivi da Rádio (Republicanos) - Elisa e Serginho apoiam a candidatura de Sérgio Victor (Novo), enquanto Vivi apoia Ortiz.
Governo.
O PL não apoiou Saud no primeiro turno da eleição de 2020, mas faz parte do governo ao menos desde 2022, quando indicou o secretário de Habitação, Renan Santana, que segue no cargo até hoje. Contou também com o secretário de Segurança Pública, Capitão Souza, que integrou o PL e o governo até o início de 2024.
Além disso, Marcia, que agora é candidata pelo PL à Prefeitura, integrava um grupo informal apelidado de 'conselhão', que era responsável por aconselhar Saud no atual governo. Esse grupo começou a ser desfeito em 2023, quando pesquisas apontaram a alta rejeição ao prefeito e partidos que davam sustentação à atual gestão decidiram lançar candidaturas próprias em 2024.
Embora o prefeito tenha ficado contrariado com o fato de o PL lançar candidatura própria em vez de apoiá-lo, Saud e Marcia têm feito uma campanha sem ataques entre si. Em debates realizados até agora, por exemplo, o prefeito tem até servido de linha auxiliar para a candidata do PL.
CPI.
Criada em fevereiro do ano passado, a CPI centrou os trabalhos inicialmente em duas ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público em junho e julho de 2022. A primeira ação tem como foco o contrato emergencial firmado entre Prefeitura e Iesp (Instituto de Excelência em Saúde Pública) em fevereiro de 2022. O instituto recebeu R$ 6,111 milhões para disponibilizar médicos para as quatro unidades de urgência e emergência do município. A segunda ação aponta supostas irregularidades nas licitações para terceirizar a gestão dessas unidades.
Nessas ações, a Justiça determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados de Saud, do ex-secretário de Saúde Mário Peloggia, do ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Velasco, do ex-diretor de Saúde Fabio Henrique da Cruz, do Iesp e do INCS (Instituto Nacional de Ciência da Saúde). Todos os denunciados negaram à Justiça qualquer irregularidade.
Dos citados nas ações, Fábio Cruz foi ouvido pela CPI em agosto de 2023, e Fabricio Velasco em novembro, embora tenha faltado a um segundo depoimento em março. Representantes do INCS e do Iesp também já prestaram depoimento à comissão, em junho e setembro do ano passado, respectivamente. A CPI tentou ouvir Saud duas vezes em outubro, mas o prefeito não compareceu. Em relação ao ex-secretário de Saúde, foram quatro tentativas - em agosto Peloggia alegou problemas na agenda, e em duas ocasiões em outubro e uma em março desse ano apresentou atestado médico.
Justiça.
Desde setembro do ano passado Saud busca na Justiça a suspensão - e a posterior anulação - da CPI, que é dominada pela oposição.
No processo, o prefeito alega que o requerimento que pediu a abertura da comissão não teria delimitado o fato a ser investigado, que o prazo para conclusão dos trabalhos violaria o princípio constitucional da duração razoável dos processos, que as diligências teriam avançado sobre entidades privadas e também que teria havido violação ao princípio da ampla defesa.
Desde então, o pedido de suspensão da CPI já foi rejeitado pela Vara da Fazenda Pública de Taubaté, em setembro, e pela 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em outubro do ano passado, e em janeiro e fevereiro desse ano.
