O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) aplicou multa de R$ 5.000 a uma ex-servidora comissionada da Prefeitura de São José dos Campos por usar um perfil anônimo no Instagram, com o nome de Meu Prefeito Anderson - com uma foto do prefeito Anderson Farias (PSD) -, para fazer críticas ao ex-prefeito Eduardo Cury (PL) - tanto Anderson quando Cury são candidatos ao Paço Municipal.
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A decisão foi tomada em uma ação movida pela coligação de Cury. No dia 9 de setembro, a representação havia sido julgada improcedente pela Justiça Eleitoral de São José dos Campos. Após recurso do ex-prefeito, o TCE reformou a decisão essa semana.
O TRE determinou ainda que o perfil exclua quatro postagens sobre Cury, feitas em agosto e setembro.
Perfil.
Criado em janeiro desse ano, o perfil se apresenta como uma "página de fãs" e de "admiradores do trabalho do prefeito". As postagens são ou elogiando Anderson ou criticando adversários.
Das quatro postagens contestadas na ação, duas foram feitas no dia 21 de agosto e ironizavam Cury por não participar de sabatinas e debates no mês passado.
Em outro post, de 29 de agosto, o perfil reproduziu declarações antigas em que Cury elogiava Anderson, sem informar que os registros não eram atuais. No dia 2 de setembro, outra postagem relembrava ocasiões em que o ex-prefeito se posicionou contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, principal figura do PL.
Processo.
Em outra ação movida anteriormente pela coligação de Cury, a empresa que responde pelo Instagram no Brasil já havia identificado que a pessoa responsável por administrar o perfil Meu Prefeito Anderson era Lara Guimarães, que ocupava desde abril desse ano o cargo de assessora governamental na Prefeitura de São José - que é comandada por Anderson.
Essa nova ação de Cury foi protocolada no dia 5 de setembro. À Justiça Eleitoral, Lara apresentou uma portaria que informa que ela foi exonerada do cargo no dia 6 - ou seja, um dia após a ação ser ajuizada.
Na denúncia à Justiça, a coligação de Cury afirmou que as postagens feitas pelo perfil "são veiculadas sob anonimato", "editam recortes de entrevistas antigas e esparsas para criar uma narrativa descontextualizada", "veiculam informações caluniosas" e "utilizam recursos de inteligência artificial para criar voz (deep fake), incorrendo em múltiplas irregularidades".
Decisão.
Ao votar a favor do recurso de Cury, o juiz Régis de Castilho, relator do processo no TRE, afirmou que o perfil "não traz qualquer informação acerca da pessoa responsável pelas publicações ali veiculadas", e que Lara "se utilizou do anonimato para realizar publicações de cunho eleitoral em pleno período de campanha", o que é proibido pela legislação eleitoral.
O juiz, no entanto, negou pedido para que o perfil fosse obrigado a não publicar novos "conteúdos negativos sobre os concorrentes ao cargo de prefeito", sob pena de multa por publicação, por entender que "tal medida extrapola o objeto deste feito" e não há "previsão legal para o arbitramento de sanção pecuniária dessa natureza".
O juiz também negou o pedido de aplicação de multa à coligação de Anderson, por entender que Cury "não conseguiu comprovar, de forma suficiente, a participação, ainda que indireta", do prefeito e da coligação dele.
Repercussão.
À reportagem, Lara afirmou que irá recorrer. "A decisão está equivocada, porque não houve qualquer anonimato, tanto que fui notificada para responder a representação. Tenho liberdade de expressão para apoiar quem eu quiser e questionar o que não concordo. Irei recorrer à esta decisão. É uma pena que o candidato Cury queira censurar a opinião e liberdade de pensamento das pessoas. Isso é típico dos regimes totalitários".
A coligação de Anderson não quis se manifestar. À Justiça, o prefeito negou qualquer ligação com a responsável pelo perfil.
A coligação de Cury também não se manifestou. O espaço segue aberto.
