Veto
A Câmara de Taubaté irá analisar nessa terça-feira (10) o veto do prefeito José Saud (PP) ao projeto que concede isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos imóveis em que habitem pessoas com deficiência, sejam elas proprietárias ou membros da família. Segundo a proposta, de autoria dos vereadores Talita Cadeirante (PSB) e Diego Fonseca (PL), a regra vale apenas para o contribuinte que possuir um único imóvel.

Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp

Impacto
Ao vetar o projeto, que havia sido aprovado pela Câmara em junho, Saud afirmou que "há vício procedimental" na proposta, já que o texto não foi acompanhado de estudo de impacto. "Uma lei de isenção tributária deve necessariamente incluir uma estimativa prévia do impacto orçamentário e financeiro", afirmou o prefeito na mensagem enviada à Câmara para justificar o veto.

Tramitação
Caso o veto seja mantido, o projeto será arquivado. Caso o veto seja derrubado, o texto será promulgado pela Câmara e se tornará lei.