Após 12 escrivães chefes pedirem para sair de seus cargos por sobrecarga de trabalho, em São José dos Campos e Caçapava, mais 18 policiais civis de São José questionam decisão do Deinter-1 (Departamento de Polícia Judiciário do Interior), responsável pela Polícia Civil da região.
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O grupo assina requerimento entregue à Delegacia Seccional de São José questionando a portaria nº 4 do Deinter-1, de 9 de setembro, que regulamenta os trabalhos da unidade de CPJ (Central de Polícia Judiciária), conhecida como Central de Flagrantes e responsável pelo atendimento e sistema de plantão da Seccional de São José.
Os policiais informam que o artigo 9 da portaria determina que os funcionários da CPJ sejam lotados no 7º Distrito Policial de São José, mas que continuem atuando junto à Seccional, permanecendo responsáveis por todas as circunscrições dos distritos policiais da cidade e de outros municípios, como Caçapava, Jambeiro e Monteiro Lobato, além do distrito de São Francisco Xavier.
Segundo os policiais, que discordam da portaria, tal medida é incorreta e traz “vício de forma”. “Os vícios apresentados na portaria são insanáveis”, diz trecho do requerimento. “Ao aceitarem a lotação no 7º DP e continuarem a exercer as atividades junto à Delegacia Seccional, [os policiais] incorrerão em falta funcional grave, pois tal conduta viola frontalmente a Lei Orgânica [da Polícia do Estado de São Paulo]”, afirma outro trecho do documento.
Os agentes citam trecho da Lei Orgânica que afirma que “nenhum policial civil poderá ter exercício em serviço ou unidade diversa daquela para o qual foi designado, salvo autorização do Delegado Geral de Polícia”.
DP e CPJ.
Além disso, os policiais apontam que o 7º DP também não pode se tornar a CPJ, em razão de a competência por modificar os limites territoriais de unidades policiais caber ao secretário de segurança pública. “A competência exclusiva não pode ser delegada, pois exclui a de qualquer outro ente”.
Por fim, o grupo sustenta que a “irresignação” visa “manter as rotinas de trabalho da CPJ nos moldes atuais, sempre com o intuito de prestar o melhor atendimento à população e às forças de segurança”.
OVALE apurou que os policiais civis estão insatisfeitos com medidas tomadas pelo diretor do Deinter-1, o delegado Múcio Mattos Monteiro de Alvarenga, que assumiu o cargo em fevereiro deste ano.
“Todos os escrivães chefes de São José dos Campos e Caçapava entregaram os cargos de chefia devido à insatisfação com as decisões da administração. Em vez de alocar novos escrivães nas delegacias de bairro, onde atendemos a população de forma geral, esses profissionais estão sendo desviados para outros destinos de interesse pessoal”, afirmou um dos escrivães a OVALE.
Outro lado.
Em nota, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) de São Paulo afirmou que uma reunião deve definir o rumo das negociações e os pleitos dos servidores. O encontro deve ocorrer nesta terça-feira (17). Os profissionais alegam que tem sobrecarga de trabalho.
“A Polícia Civil esclarece que o documento entregue à Delegacia Seccional de São José dos Campos reúne pleitos da categoria, que serão discutidos em uma reunião. Desde o início da atual gestão, a SSP tem adotado medidas para reconhecer e valorizar os policiais, bem como reduzir o déficit de efetivo”, informou a pasta.
“Mais de quatro mil policiais foram nomeados em maio e outros 3,3 mil, que concluem o curso de formação neste mês, serão distribuídos em todo o estado. Paralelamente, três concursos para o preenchimento de outras 3.135 vagas para delegados, escrivães e investigadores estão em andamento”, disse SSP.
Procurado por OVALE, o diretor do Deinter-1 disse que ficou “surpreso” com a atitude dos policiais.
“Ficamos surpresos com a decisão deles, que gerou estranheza. A polícia tem todo um regramento e protocolaram o pedido. Reuni o seccional, o assistente da seccional e o chefe dos escrivães, e agora a situação será apurada”, explicou Mattos. A reunião sobre o assunto ocorreu na tarde da última sexta-feira (13) e durou mais de cinco horas.
