Com 14 votos favoráveis e sete votos contrários, a Câmara de São José dos Campos aprovou nessa quinta-feira (29), em primeiro turno, a Pelom (Proposta de Emenda a Lei Orgânica) que visa instituir as chamadas emendas impositivas ao orçamento municipal.
Votaram a favor da proposta os vereadores Amélia Naomi (PT), Dr. José Claudio (PSDB), Dulce Rita (União), Juliana Fraga (PT), Júnior da Farmácia (MDB), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Robertinho da Padaria (PRD), Roberto Chagas (PL), Rogério da Acasem (PP), Thomaz Henrique (PL) e Walter Hayashi (União).
Os votos contrários foram de Fabião Zagueiro (PSD), Fernando Petiti (PSDB), Juvenil Silvério (PSD), Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Roberto do Eleven (PSD) e Zé Luis (PSD).
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A proposta ainda precisará passar por uma segunda votação, com um intervalo mínimo de 10 dias. No segundo turno, assim como ocorreu nessa quinta-feira, a Pelom também precisará de ao menos 14 votos favoráveis para ser aprovada, o que corresponde à maioria qualificada da Câmara.
Pressão.
As horas que antecederam a votação foram marcadas por pressão pela rejeição da Pelom. E essa pressão uniu dois atuais adversários políticos: o atual prefeito, Anderson Farias (PSD), que busca a reeleição, e o ex-prefeito Eduardo Cury (PL), que é candidato à Prefeitura - pelas pesquisas mais recentes de intenção de voto, ambos estão empatados tecnicamente na liderança da corrida ao Paço Municipal.
A base governista, que não conseguiu barrar a Pelom nas comissões, tentou uma última cartada no plenário, quando o líder do PSD, Zé Luís, orientou os vereadores do partido a votarem contra a proposta. Dos seis parlamentares da legenda, no entanto, um não seguiu a orientação: Rafael Pascucci. "Não participei da decisão, não concordo e por esse motivo meu voto foi favorável", explicou Pascucci. Além disso, outros quatro vereadores da base aliada - Júnior da Farmácia, Marcelo Garcia, Milton Vieira Filho e Rogério da Acasem - votaram a favor da Pelom.
Do lado do grupo de Cury, a pressão veio da federação PSDB/Cidadania, que indicou o candidato a vice-prefeito na chapa, José Mello, e horas antes da votação emitiu nota em que orientava voto contrário à Pelom "pela ausência de informações claras e assertivas sobre a saúde financeira do município, sobretudo para o ano de 2025, o que causa preocupação sobre o equilíbrio financeiro e a responsabilidade fiscal da Prefeitura". Pelo PSDB, Fernando Petiti seguiu a orientação da federação, mas Dr. José Claudio votou a favor da proposta. "A gente não está aqui querendo castigar o próximo prefeito. Me perdoe o meu partido", justificou José Claudio.
Independência.
O governo não tem interesse nas emendas impositivas pois perderia poder de barganha com a Câmara, que em contrapartida poderia ter uma atuação mais independente.
Vereadores favoráveis à proposta comemoraram a aprovação da Pelom. "Acho que hoje começa uma nova era nessa Câmara", disse Renato Santiago.
"É importante, é autonomia dos vereadores. Para evitar que vereador venha com discurso aqui, depois faça o contrário", afirmou Juliana Fraga. "É uma maneira de moralizar essa Câmara, tirar a submissão, tirar a corda do pescoço. Os vereadores precisam ter autonomia", disse Dulce Rita.
Emendas.
A Pelom é assinada por sete vereadores da oposição: Thomaz Henrique, Amélia Naomi, Dr. José Claudio, Dulce Rita, Fernando Petiti, Juliana Fraga e Renato Santiago.
Criado em âmbito federal em 2015, o orçamento impositivo obriga o Poder Executivo a executar as emendas – a medida visa evitar que apenas parlamentares que votem de acordo com os interesses do governo tenham suas indicações executadas. A Pelom em São José seguiu a redação da Constituição Federal, que prevê que o orçamento impositivo será de 2% da receita corrente líquida.
"A democratização na distribuição dos recursos através das emendas garante o direito de todos os parlamentares viabilizarem a solução de problemas do município de forma independente e sem limitações políticas de qualquer espécie", diz a justificativa da Pelom.
