Apresentada pela oposição, a Pelom (Proposta de Emenda a Lei Orgânica) que visa instituir em São José dos Campos as chamadas emendas impositivas ao orçamento municipal conseguiu furar a primeira barreira da base aliada ao governo Anderson Farias (PSD).
A proposta obteve pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Redação e Direitos Humanos e de Economia, Finanças e Orçamento. Com isso, poderá ser votada em plenário.
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O próximo desafio é obter os votos necessários para a aprovação. Pelo menos 10 dos 21 vereadores seguem fieis ao prefeito, e a Pelom precisa de, ao menos, 14 votos para ser aprovada - ou seja, pelo menos três aliados do governo precisariam votar a favor.
Blindagem falhou.
A base aliada costuma usar as comissões permanentes para barrar as propostas da oposição que não interessam o governo - quando um texto não recebe parecer favorável de nenhuma comissão, é arquivado automaticamente, sem passar por votação em plenário.
Foi isso que ocorreu com a proposta anterior das emendas impositivas, apresentada pela oposição em 2022 e arquivada ao fim daquele ano. O governo não tem interesse nas emendas impositivas pois perderia poder de barganha com a Câmara, que em contrapartida poderia ter uma atuação mais independente.
Dessa vez, a blindagem nas comissões falhou porque o vereador Robertinho da Padaria (PRD), que era aliado ao prefeito, se rebelou após não ser escolhido como candidato a vice na chapa de Anderson, que buscará a reeleição em outubro.
Comissões.
Presidente da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos, Robertinho avocou a relatoria da Pelom e se manifestou a favor da proposta, sendo acompanhado por Walter Hayashi (União), que é da oposição. Já derrotado, o governista Zé Luis (PSD) não se manifestou dentro do prazo, o que regimentalmente é considerado um voto a favor do relatório.
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, Roberto Chagas (PL), que atualmente é da oposição, também avocou a relatoria da Pelom e se manifestou a favor da proposta. Como a batalha na outra comissão já havia sido perdida, os governistas Juvenil Silvério (PSD) e Rafael Pascucci (PSD) não se manifestaram no prazo.
Para ser aprovada, a Pelom precisará passar por duas votações em plenário, com um intervalo mínimo de 10 dias entre elas.
Proposta.
A Pelom é assinada por sete vereadores da oposição: Thomaz Henrique (PL), Amélia Naomi (PT), Dr. José Claudio (PSDB), Dulce Rita (União), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT) e Renato Santiago (União).
Criado em âmbito federal em 2015, o orçamento impositivo obriga o Poder Executivo a executar as emendas – a medida visa evitar que apenas parlamentares que votem de acordo com os interesses do governo tenham suas indicações executadas. A Pelom em São José seguiu a redação da Constituição Federal, que prevê que o orçamento impositivo será de 2% da receita corrente líquida.
"A democratização na distribuição dos recursos através das emendas garante o direito de todos os parlamentares viabilizarem a solução de problemas do município de forma independente e sem limitações políticas de qualquer espécie", diz a justificativa da Pelom.
