A Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público e tornou o prefeito de Taubaté, José Saud (PP), réu por improbidade administrativa no processo em que a Promotoria aponta supostas irregularidades na compra do imóvel do antigo Colégio Saad, no fim de 2021.
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Também viraram réus dois dos três ex-proprietários do antigo Saad: os irmãos Arnaldo Miguel Saad e Miguel Temer Saad Filho - o terceiro irmão, Antonio Carlos Saad, que também era dono do colégio, morreu no fim do ano passado.
Embora tenha recebido a denúncia, a juíza Marcia Beringhs Domingues de Castro, da Vara da Fazenda Pública, rejeitou o pedido liminar do MP para bloquear os bens dos réus. Na decisão, a magistrada destacou que a redação atual da Lei de Improbidade Administrativa estabelece que "a decretação da indisponibilidade de bens passou a depender da demonstração de indícios de dilapidação patrimonial pelos réus", e que a Promotoria "não trouxe indícios de dilapidação patrimonial" por parte do prefeito e dos ex-proprietários do Saad.
Com o recebimento da denúncia, o próximo passo será a apresentação da defesa por parte dos réus, em um prazo de 30 dias.
Processo.
A Promotoria pede, ao fim do processo, que Saud seja condenado à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por até 12 anos e ao pagamento de multa equivalente ao valor do dano (que seria, segundo a Promotoria, de até R$ 25,38 milhões).
O MP também pede que a desapropriação do imóvel seja anulada e que Saud e os ex-proprietários do antigo Saad sejam condenados a indenizar os cofres públicos no valor integral da negociação, de R$ 21,933 milhões - no caso do prefeito, esse valor seria de R$ 25,38 milhões, pois contabilizaria também um gasto de R$ 3,44 milhões para a implantação de cozinha e refeitório no local, que hoje abriga duas escolas da rede municipal, sendo uma de ensino infantil e outra do fundamental.
Caso a Justiça não anule a desapropriação, a Promotoria pede que Saud e os ex-proprietários do antigo Saad sejam condenados a restituir, ao menos, o valor do suposto sobrepreço, de R$ 3,475 milhões.
Defesa.
Em nota, o governo Saud alegou que a desapropriação "cumpriu toda a legislação pertinente" e que "a Prefeitura de Taubaté adquiriu o prédio da antiga escola Saad por entender a necessidade de vagas reclamadas pela população". "Hoje são mais de 440 alunos, mas tem espaço necessário para atender futuras vagas que certamente serão pleiteadas pela população. Adquirir ou construir um prédio escolar somente com a necessidade pontual não é a visão deste governo – é preciso governar com um olho no futuro. Porque os munícipes vão cobrar, com razão, vagas para seus filhos", concluiu a gestão municipal.
Os irmãos Saad também negam qualquer irregularidade na venda do antigo colégio para a Prefeitura.
