Impugnação
A coligação que lançará a candidatura da ex-vereadora e ex-deputada federal Loreny (Solidariedade) à Prefeitura de Taubaté solicitou que a Justiça Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa, rejeite o registro da candidatura do ex-prefeito Ortiz Junior (Republicanos) ao Palácio do Bom Conselho.
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Ficha Limpa
Na impugnação, a coligação de Loreny argumenta que Ortiz é 'ficha suja' devido a uma decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que considerou irregular parte da prestação de contas de um convênio no qual o governo estadual transferiu recursos para a Prefeitura em 2015, ano em que o ex-prefeito administrava o município.
Convênio
Pelo convênio, o governo estadual repassava recursos para que a Prefeitura promovesse o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino. Mas, segundo o TCE, dos R$ 473 mil repassados naquele ano, R$ 20 mil foram usados no transporte de alunos da rede municipal.
Candidatura
Como o processo referente a esse convênio foi encerrado pelo TCE em 2020, a coligação de Loreny argumenta que Ortiz "empregou de maneira indevida os recursos recebidos da Secretaria Estadual de Educação, não comprovando a correta destinação, tendo inclusive procedido a substituição de documentos fiscais sem explicações devidas", e que, em casos semelhantes, a Justiça Eleitoral "entendeu que a mera negativa de prestar contas já é suficiente para configurar a causa de inelegibilidade" prevista na Lei da Ficha Limpa.
Processo
A impugnação será apreciada quando a Justiça Eleitoral for analisar o pedido de registro de candidatura de Ortiz.
Outro lado
Em nota, a coligação de Ortiz criticou a impugnação. "O pedido de impugnação apresentado pelos nossos adversários é mais uma tentativa de impedir o povo de Taubaté de exercer o sagrado direito de escolher seus governantes. É nítido o cunho meramente eleitoreiro da peça apresentada à Justiça, uma vez que não estão presentes os requisitos legais de irregularidade insanável que pudesse minimamente configurar ato doloso de improbidade administrativa. Cabe salientar, ainda, que os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado jamais imputaram qualquer débito pessoal ao candidato Ortiz Júnior. Estamos certos de que o pedido será prontamente indeferido, sem quaisquer consequências sobre a nossa candidatura à Prefeitura de Taubaté".
