Dez dias após anunciar que enviaria para a Câmara o projeto de reajuste salarial para os servidores, a Prefeitura de São José dos Campos voltou atrás e afirmou que isso não será feito até o fim de 2024.

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Segundo a Prefeitura, o recuo ocorreu após a Secretaria de Assuntos Jurídicos alertar que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) proíbe o aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao fim do mandato do Chefe do Executivo - no caso, o mandato do prefeito Anderson Farias (PSD) se encerra em 31 de dezembro.

De acordo com lei municipal vigente desde 1994, o gatilho é disparado sempre que a inflação acumulada desde a última revisão geral atinge 5%. No caso, o último reajuste foi em fevereiro de 2023, e o índice de 5% foi ultrapassado em julho. No último dia 30, no entanto, a Prefeitura afirmou que o projeto que seria enviado à Câmara iria parcelar esse índice, devido a restrições da legislação eleitoral: seriam 1,87% esse ano e 3,13% a partir de 2025, de forma retroativa.

A legislação eleitoral proíbe, no período de 180 dias antes da eleição, que a alteração no salário do funcionalismo exceda o índice inflacionário do ano corrente. Com isso, pela proposta anunciada na semana passada, o percentual de 1,87% era referente à inflação de 2024, e o de 3,13%, referente a 2023. Com o recuo confirmado nessa sexta-feira (9), não haverá reajuste esse ano.

Repercussão.

O Sindicato dos Servidores criticou a decisão da Prefeitura de não enviar à Câmara esse ano o projeto do gatilho. "Isso significa que os servidores municipais de São José dos Campos ficarão sem reposição da inflação por um período de quase dois anos, considerando que o último repasse foi em fevereiro de 2023".